07/07/2025 06:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 06:52

Juntada de protocolo
07/05/2025 08:29

Juntada de protocolo
19/02/2025 08:47

Juntada de protocolo
17/12/2024 10:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 11/12/2024 23:59.
09/11/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTHEFANY NASCIMENTO REIS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 08/11/2024 23:59.
20/10/2024 10:27

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2024 17:00

Juntada de petição
08/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:47

Juntada de petição
06/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:14

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
24/01/2024 14:09

Conta Atualizada
22/01/2024 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:15

Juntada de petição
19/04/2023 04:54

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:25

Conclusos para decisão
13/03/2023 08:25

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2022 07:56

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803967-21.2022.8.10.0058 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIO CASTRO AIRES e outros Réu: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE OAB- MA4812-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA postulado por MARIO CASTRO AIRES.

Neste passo, verifico que o exequente busca o cumprimento da sentença proferida nos autos da ação nº 917-74.2009.8.10.0058, que tramitou regularmente na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, portanto, competente para dar continuidade ao postulado.

Ademais, verifico que o exequente é ente pertencente à Administração Pública.

Assim, em casos tais, o legislador pátrio, em virtude das peculiaridades do interesse da Administração Pública criou foro e juízos privativos para essas unidades.

Nesta seara, incide a competência ratione personae haja vista que se apresenta como interessada na causa pessoa de direito público, sendo esta de caráter absoluto.

Desta forma, nesta Comarca, conforme artigo 13 do Código de Divisão e Organização do Estado do Maranhão, a 1ª Vara será competente para apreciar as ações relacionadas à Fazenda e Saúde Públicas.

Diante do exposto, DECLINO da competência e determino que sejam enviados os autos eletrônicos para a 1ª Vara Cível deste termo judiciário.

Em ato contínuo, proceda a Secretaria Judicial com a baixa na distribuição e adoção de todas as medidas necessárias para a redistribuição.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 16 de setembro de 2022.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) João Francisco Gonçalves Rocha, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
16/09/2022 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 13:45

Declarada incompetência
09/09/2022 11:16

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800113-46.2020.8.10.0104

Jose Pereira Campos

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2020 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0834456-18.2022.8.10.0001

Benedito Albino Santos

S H a do Nascimento

Advogado: Luis Carlos Soares Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0815183-04.2020.8.10.0040

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Gustavo Luiz da Silva

Advogado: Gilberto Costa Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2020 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800224-13.2022.8.10.0087

Maria da Conceicao Alves de Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2022 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0805643-81.2022.8.10.0000

Gaudencia dos Santos Araujo Batista

Banco Pan S.A.

Advogado: Fernando Campos de SA

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2022 10:29

Exibir Processo