17/03/2022 11:32

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 14:21

Juntada de termo
07/12/2021 09:06

Juntada de Alvará
03/12/2021 12:39

Juntada de termo
02/12/2021 17:46

Juntada de petição
01/12/2021 11:55

Juntada de petição
01/12/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:49

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:52

Decorrido prazo de SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 06:34

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 15:54

Juntada de petição
16/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806536-20.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA (OAB/MA-18079) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n. 0806536-20.2020.8.10.0040

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 3 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública.
13/08/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 14:58

Juntada de Ofício
03/08/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:28

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:09

Juntada de Certidão
26/06/2021 02:07

Decorrido prazo de SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:53

Juntada de petição
02/06/2021 02:24

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
31/05/2021 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:28

Outras Decisões
16/03/2021 22:20

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:13

Juntada de petição
02/03/2021 00:36

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806536-20.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Pública.

Imperatriz/MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário
26/02/2021 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 15:02

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 17:11

Juntada de petição
02/02/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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