16/12/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:19

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA REIS em 25/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:27

Recebidos os autos
21/10/2024 15:27

Juntada de despacho
16/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/01/2023 09:51

Juntada de Certidão
28/12/2022 16:41

Juntada de contrarrazões
23/11/2022 12:51

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2022 09:59

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:55

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:14

Juntada de apelação
01/10/2022 07:49

Publicado Sentença em 29/09/2022.
01/10/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803601-72.2022.8.10.0028 AUTOR: WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS Rua Santa Cruz, 17, Torre, ITAPECURU MIRIM - MA - CEP: 65485-000 Advogado(s) do reclamante: CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB 27270-PE) REU: MUNICIPIO DE BURITICUPU, L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP MUNICIPIO DE BURITICUPU Telefone(s): (98)3664-6859 - (98)8108-3987 L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP Rua das Letras, 17, Cohafuma, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-780 Telefone(s): (98)8431-0543 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico a falta de interesse de agir no prosseguimento da demanda, haja vista as informações disponíveis no sítio eletrônico da parte demandada (http://www.ljplanejamentoconcursos.com.br/concursos/135/concurso publicoda-prefeitura-municipal-de-buriticupu-ma), e a documentação juntada pela própria parte autora, ocasião em que a 2ª etapa do certame (TAF) já foi realizada no dia 28/08/2022 (já tendo havido até o resultado), isto é, a parte demandante protocolou a presente ação após a referida etapa, não havendo, assim, a permanência da utilidade da presente demanda, até mesmo porque já estava ciente de sua eliminação em momento anterior.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO DA PMMG - CANDIDATO CONTRA-INDICADO - PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS SEGUINTES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - AÇÃO AJUIZADA APÓS A REALIZAÇÃO DA ETAPA PRETENDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Inexiste interesse de agir quando a atuação do Poder Judiciário se afigura desnecessária à garantia do direito vindicado pela parte, ou, ainda que inicialmente necessária, venha a perecer diante da ocorrência da perda superveniente de objeto - Não há interesse de agir para a parte que se insurge contra ato administrativo que o contra-indicou em concurso público, quando sua pretensão é o reconhecimento do direito de participar da próxima etapa do certame, que, todavia, já havia sido realizada quando do ajuizamento da ação. (TJ-MG - AC: 10024142194422001 MG, Relator: Luís Carlos Gambogi, Data de Julgamento: 30/04/2015, Data de Publicação: 12/05/2015) APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - PERITO CRIMINAL - INGRESSO EM FASE JÁ ENCERRADA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CONFIRMADA. É patente a falta de interesse de agir da parte que ingressa em juízo pretendendo a classificação em etapa de concurso público quatro meses após o encerramento da fase para a qual pretendia garantir acesso. (TJ-MG - AC: 10024140062266001 MG, Relator: Afrânio Vilela, Data de Julgamento: 16/09/2014, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/09/2014) Ante o exposto, caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários.

Intime-se apenas a parte autora via DJEN.

Não havendo recurso, arquivem-se.

Buriticupu/MA, 26 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu
27/09/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804210-61.2022.8.10.0026

Chs Agronegocio - Industria e Comercio L...

Helberth de Franca Abreu

Advogado: Diogo da Costa Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0801796-81.2022.8.10.0029

Maria Oneide Coelho Medeiros

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Nathalie Coutinho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0014827-53.2006.8.10.0001

Jose Laci de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Antonio Augusto Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801314-30.2022.8.10.0031

Maria de Fatima dos Santos Matias

Municipio de Chapadinha

Advogado: Matheus Vieira dos Reis Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0803601-72.2022.8.10.0028

Woshington Luis Silva Santos

Municipio de Buriticupu

Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2023 09:02

Exibir Processo