21/10/2024 15:27

Baixa Definitiva
21/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/10/2024 15:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/10/2024 09:39

Decorrido prazo de WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:43

Juntada de petição
27/09/2024 00:13

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:39

Recurso Especial não admitido
18/09/2024 10:03

Juntada de contrarrazões
17/09/2024 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2024 07:55

Juntada de termo
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 16/09/2024 23:59.
24/07/2024 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:45

Recebidos os autos
24/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/07/2024 09:47

Juntada de recurso especial (213)
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:27

Decorrido prazo de L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:27

Decorrido prazo de WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 15:08

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 08:12

Recebidos os autos
03/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 00:02

Decorrido prazo de L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP em 05/03/2024 23:59.
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:13

Decorrido prazo de L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:27

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/07/2023 00:04

Publicado Ementa em 14/07/2023.
14/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803601-72.2022.8.10.0028 – BURITICUPU/MA Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Woshington Luis Silva Santos Advogado : Carlos Veloso de Aquino (OAB/PE 27.270) Apelado : L.J Assessoria de Planejamento Administrativo Ltda - EPP Advogada : Juliana Souza Reis (OAB/MA 21.111) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ENTRE A SENTENÇA E AS RAZÕES RECURSAIS.

NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1.

A regularidade formal impõe ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida, a teor do que dispõe o art. 1.010, inciso III do CPC, sendo descabida a interposição de recurso com argumentos genéricos e dissociados das razões de decidir, sob pena de malferir o exercício efetivo do direito de defesa e o do contraditório recursal. 2.

Restando as razões absolutamente dissociadas do que restou decidido na sentença de primeiro grau, não há como apreciar o recurso, eis que o Tribunal não tem sobre o que decidir, e a parte contrária não terá do que se defender. 3.

Recurso não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 29.06.2023 a 06.07.2023, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
12/07/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:34

Não conhecido o recurso de Apelação de WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS - CPF: *07.***.*55-10 (APELANTE)
07/07/2023 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:10

Decorrido prazo de L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA - EPP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:10

Decorrido prazo de WOSHINGTON LUIS SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:13

Juntada de parecer do ministério público
28/06/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2023 19:53

Conclusos para julgamento
18/06/2023 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 09:44

Recebidos os autos
14/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/06/2023 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2023 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2023 13:03

Juntada de parecer
17/01/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:02

Recebidos os autos
16/01/2023 09:02

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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