13/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:05

Juntada de petição
01/02/2024 21:30

Juntada de petição
12/12/2023 03:50

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
20/01/2023 16:32

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:06

Conclusos para decisão
21/06/2021 19:53

Juntada de impugnação aos embargos
27/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 09:52

Juntada de Ato ordinatório
14/05/2021 16:32

Juntada de petição
26/03/2021 15:09

Decorrido prazo de JOSE WALTER GONCALVES SILVA JUNIOR em 23/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 07:09

Conclusos para despacho
01/03/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0825457-52.2017.8.10.0001 AUTOR: JOSE HENRIQUE ALVES DA SILVA FILHO e outros (6) Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170 Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Vistos, etc.

Da análise percuciente das decisões judiciais que culminaram no título executivo judicial deste cumprimento de sentença, verifica-se que houve a juntada da sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA.

Vê-se, pois, que aquele juízo é exclusivo para executar seus julgados, na forma do art. 516, II, do CPC: “O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante (...) o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”, e nos termos da Portaria-Conjunta de nº 5/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que em seu art. 3º dispõe que o processo eletrônico referente a cumprimento de sentença de processo físico individual será processo na unidade de onde este último tramitou, vejamos: Art. 3º Realizado o protocolo da petição requerendo a liquidação ou o cumprimento de sentença no PJe, o processo eletrônico cadastrado ficará obrigatoriamente vinculado ao processo físico originário e será distribuído à unidade jurisdicional por onde tramitou o feito na fase de conhecimento (CPC, art. 516, II), excetuada a hipótese de que trata o parágrafo único desse artigo.

Por essa razão, DECLINO da competência e determino a redistribuição do feito para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA.

Proceda-se a redistribuição do feito no sistema PJE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 25 de novembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 35742020
26/02/2021 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 14:43

Declarada incompetência
03/05/2018 07:51

Conclusos para decisão
03/05/2018 07:51

Juntada de Certidão
27/04/2018 02:10

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 26/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2018.
05/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 10:03

Juntada de Certidão
21/03/2018 21:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2017 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 19:54

Conclusos para despacho
20/07/2017 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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