04/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ALISSON PALACIO LAVOR em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 10:39

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/03/2025 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:49

Juntada de petição
23/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 03:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:41

Juntada de petição
20/10/2024 10:54

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:54

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:54

Decorrido prazo de GELANGE DIAS DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:54

Decorrido prazo de ALISSON PALACIO LAVOR em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:36

Outras Decisões
05/06/2024 11:20

Juntada de termo
05/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:03

Juntada de petição
07/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 21:16

Juntada de petição
19/04/2024 21:09

Juntada de petição
19/04/2024 21:08

Juntada de petição
19/04/2024 20:53

Juntada de protocolo
28/03/2024 19:01

Juntada de diligência
28/03/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 19:01

Juntada de diligência
26/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:34

Juntada de Mandado
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ALISSON PALACIO LAVOR em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 09:45

Juntada de petição
30/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:29

Juntada de petição
22/12/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 21:33

Juntada de diligência
20/12/2023 00:41

Decorrido prazo de SELITON RODRIGUES MESQUITA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:26

Juntada de petição
27/11/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 16:17

Juntada de diligência
17/11/2023 11:20

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:20

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:12

Conclusos para decisão
06/11/2023 02:03

Decorrido prazo de SELITON RODRIGUES MESQUITA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:05

Juntada de petição
17/10/2023 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 00:52

Juntada de diligência
06/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:34

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 29/09/2023 23:59.
03/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:15

Juntada de petição
26/09/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:49

Juntada de diligência
23/09/2023 04:24

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802823-39.2022.8.10.0049 REQUERENTE: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIO PAIVA - CE11563, MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA - CE49620 REQUERIDO: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: VANDERLAN SERRA PINHEIRO, SELITON RODRIGUES MESQUITA DESPACHO Defiro o pedido retro.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas para expedição de nova tentativa de citação aos sócios da pessoa jurídica, haja vista não ser beneficiário da justiça gratuita.

Após, comprovado o recolhimento, proceda-se com nova tentativa de citação dos sócios da executada, no endereço informado no ID 96820175, bem como, diante da informação do contato telefônico do executado, proceda-se com a sua citação, por meio de oficial de justiça, via aplicativo de mensagem, através do número (98) 98589-2976, devendo ser observadas as diretrizes estabelecidas no Provimento n° 23/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do TJMA, com fulcro a evitar nulidades.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 19 de setembro de 2023.

LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito respondendo (Portaria-CCJ 43692023) eval
20/09/2023 13:43

Decorrido prazo de SELITON RODRIGUES MESQUITA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:21

Juntada de petição
30/08/2023 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:03

Juntada de diligência
22/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:10

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:31

Juntada de petição
04/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802823-39.2022.8.10.0049 Exequente: REDEMAQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Adv: Raimundo Lúcio Paiva (OAB/CE nº11.563), Maria Luziane de Vasconcelos Bezerra (OAB/CE nº49.620) Executado: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Defiro o pedido retro.

Intime-se a parte exequente para que junte o comprovante de pagamento das custas.

Após, proceda-se com a intimação dos sócios da executada, no endereço informado ao ID 96820175.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 26 de julho de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
02/08/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:35

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:53

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 07/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:41

Juntada de termo
13/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:37

Juntada de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802823-39.2022.8.10.0049 Exequente: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Adv: Raimundo Lúcio Paiva (OAB/CE nº11.563), Maria Luziane de Vasconcelos Bezerra (OAB/CE nº49.620) Executado: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Indefiro o pedido formulado no ID retro, porquanto o executado se trata de empresa de responsabilidade limitada, sem comprovação sobre o encerramento das atividades, de modo que, eventual responsabilização futura de seus sócios, alcançando, por consequência, o patrimônio destes, demanda o enfrentamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC/2002.

Assim, intime-se novamente a parte exequente, para requerer o que entender conveniente para citação do executado, em até cinco dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 10 de julho de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
12/07/2023 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:02

Juntada de petição
01/07/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802823-39.2022.8.10.0049 REQUERENTE: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIO PAIVA - CE11563, MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA - CE49620 REQUERIDO: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 92238414, na medida em que a intimação dos sócios para pagamento necessita de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ademais, mister destacar que, na esteira do que já decidiu reiteradamente o STJ, “a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações ou mesmo a alteração de endereço, não constitui motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica” (3ª Turma.

REsp 1635630/MG.

Min.

NANCY ANDRIGHI.

DJe 12/12/2016).

Nesses termos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do cumprimento de sentença, com a citação da executada.

Após, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 28 de junho de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
28/06/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 11:21

Outras Decisões
22/06/2023 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:49

Juntada de petição
30/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802823-39.2022.8.10.0049 Exequente: REDEMAQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Adv.: Raimundo Lucio Paiva (OAB/CE nº11.563) Executado: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Inicialmente, retifique-se a classe processual, uma vez encerrada a fase de conhecimento.

Ademais, segundo o procedimento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o requerimento do cumprimento de sentença deverá ser submetido a uma análise prévia pelo magistrado, perfazendo um verdadeiro juízo de admissibilidade.

Desse modo, verifico que a petição de cumprimento de sentença constante no ID 75710249 está em desconformidade com o disposto nas orientações do art. 524 do CPC/2015, uma vez que apenas reiterou o dispositivo da sentença, sem, em contrapartida, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, bem como as demais formalidades que um requerimento de cumprimento exige.

Ademais, deve-se o exequente atentar-se também para as peculiaridades do cumprimento de obrigação de entregar coisa (art. 536 e seguintes do CPC/2015).

Assim, intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, suprindo as faltas apontadas, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 25 de maio de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mb
26/05/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:38

Juntada de petição
19/04/2023 09:24

Decorrido prazo de MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/03/2023 23:59.
26/02/2023 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 23:45

Juntada de diligência
10/02/2023 14:30

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:59

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802823-39.2022.8.10.0049 Exequente: REDEMAQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Adv.: Raimundo Lúcio Paiva (OAB/CE nº11.563) Executado: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Analisando os autos, observo que intimado para recolher as custas judiciais referentes ao cumprimento de sentença, a parte exequente pugnou por seu parcelamento na petição de ID 76871290.

Nesse sentido, esclareço que o recolhimento das custas ao final do processo ou seu parcelamento é uma forma de deferimento de gratuidade da justiça, pois se trata de benefício apenas concedido quando restar demonstrada a insuficiência de recursos da parte em arcar com as custas processuais em uma única parcela.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, demonstrar sua insuficiência financeira, de forma a justificar o deferimento do parcelamento das custas ao final do processo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva.

Cumpra-se, servindo este despacho como mandado.

Paço do Lumiar (MA), 27 de dezembro de 2022.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
12/01/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0802823-39.2022.8.10.0049 Exequente: REDEMAQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Adv.: Raimundo Lúcio Paiva (OAB/CE nº11.563) Executado: MESQUITA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para comprovar, em até 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença, na forma do item 4.6, da Tabela IV, da Tabelas de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão anexa à Lei 9.109/2009, sob pena de indeferimento.

Com a resposta, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial de cumprimento de sentença. Se, contudo, o prazo transcorrer in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq
23/09/2022 16:12

Juntada de petição
23/09/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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