25/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:12

Juntada de petição
18/07/2025 11:19

Juntada de petição
15/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 02/07/2025 23:59.
21/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:48

Juntada de petição
05/05/2025 09:37

Juntada de petição
25/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:38

Juntada de petição
14/02/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:56

Processo Desarquivado
10/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:28

Juntada de petição
18/04/2023 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:50

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:50

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.
06/03/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 05:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:50

Processo Desarquivado
16/12/2022 14:43

Homologada a Transação
16/12/2022 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 11:42

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:52

Juntada de petição
21/11/2022 13:13

Juntada de petição
09/11/2022 10:49

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 16:01

Determinado o arquivamento
30/10/2022 19:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:18

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:18

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 14/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:02

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:20

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:15

Outras Decisões
12/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 21:21

Juntada de petição
01/08/2022 13:17

Conclusos para despacho
29/07/2022 22:47

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 22:46

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:35

Juntada de recurso inominado
12/07/2022 12:56

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 15:38

Outras Decisões
05/03/2022 13:12

Conclusos para decisão
05/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:08

Juntada de cópia de dje
24/02/2022 14:58

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 26/01/2022 23:59.
18/12/2021 02:07

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:31

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 03:40

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 21:35

Juntada de embargos de declaração
03/11/2021 01:48

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800654-04.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL MESSIAS CUNHA Advogado(s) do reclamante: DELBAO DOS SANTOS MACHADO RÉU: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA SENTENÇA Relatório Trata-se de ação proposta pela parte autora, identificada em epígrafe, já devidamente qualificada nos autos, em face do requerido, por meio da qual requer a condenação do réu ao pagamento de verbas devidas. Aduz a parte autora que não recebeu os valores devidos referente á prestação de serviço aos requeridos no mês de novembro e dezembro de 2019. Citado, o requerido informou que o pagamento foi regular ao período trabalhado. Era o que havia a relatar. Fundamentação. Preliminarmente, reconheço a ilegitimidade passiva das pessoas físicas a figurarem no polo passivo da demanda.

Com efeito, trata-se de sublicitação, tendo o autor relação jurídica apenas com a empresa requerida, sendo hipótese de cobrança aos sócios apenas em eventual redirecionamento de cumprimento de sentença. MÉRITO A condenação de quem quer que seja ao pagamento de verbas remuneratórias pressupõe a efetiva comprovação de que o trabalho a que dizem respeito foi efetivamente prestado.

Isso é decorrência lógica dos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa.

No caso dos autos, a parte autora apresenta pagamento parcial realizado pelos requeridos. Mesmo considerando a distribuição estática do ônus da prova, segundo o qual cumpre ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ainda assim assistiria razão à autora, que comprovou título indicativo da prestação. Pois bem, a parte autora logrou comprovar a existência de relação jurídica entre ela e o réu.

O informante ouvido em juízo contribui a esta conclusão. Por sua vez, quanto ao dano moral, nada há nos autos que indique uma violação à esfera de dignidade do autor, tratando-se de mera ação de cobrança.

Dispositivo Ante o exposto, procedo à extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar parcialmente procedente a presente demanda, devendo o valor ajustado, deduzido os valores já transferidos, com a devida atualização e correção monetária.

Ante a mínima sucumbência, custas e honorários por parte da empresa requerida no montante de 10% do valor da condenação.

Ao MPE a fim de investigar possível ocorrência de crime/improbidade em sublicitação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coelho Neto/MA, 26 de outubro de 2021. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
27/10/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 14:45

Conclusos para julgamento
12/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/05/2021 10:30 1ª Vara de Coelho Neto .
25/05/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 03:51

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 08:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2021 10:30 1ª Vara de Coelho Neto.
10/05/2021 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/05/2021 11:00 1ª Vara de Coelho Neto .
10/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 16:24

Juntada de petição
30/04/2021 00:29

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800654-04.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DATA/HORA: 2021-04-09 10:31:07.761 PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES CONCILIADOR(A): THAYNA BARBOSA DA SILVA RÉU: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado do(a) DEMANDADO: FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA - CE37727 ADVOGADO: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE AUSENTES: AUTOR: M.

DO L.

BRAGA LIMA - TRANSPORTES - ME e outros Advogado: DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB: MA13044 Endereço: desconhecido TERMO DE AUDIÊNCIA Abertos os trabalhos e efetuado o pregão, foi verificada a presença das pessoas acima indicadas.

Ato contínuo, o MM juiz declarou aberta a presente sessão. Consta nos autos pedido de redesignação da audiência pelo autor (id 43752402), o que foi deferido pelo mm Juiz.

O advogado do requerido ABSOLUT EMPREENDIMENTOS e BRUNO AGUIAR NOGUEIRA fez requerimento de que fosse determinado ao advogado do autor que juntasse aos autos certidão de óbito da mãe dele falecida aos autos, o que foi deferido pelo MM juiz.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista o que acima consta, defiro os requerimentos acima formulados e redesigno a presente audiência para o dia 10/05/2021 às 11h.

Intimados os presentes.

Intime-se o autor e seu advogado para a audiência bem como para que apresente a certidão de óbito da falecida mãe do patrono nos autos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou o MM juiz que encerrasse este termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos cientes.

Coelho Neto - Ma, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

Eu, _______, THAYNA BARBOSA DA SILVA, Auxiliar Judiciário, o fiz digitar.
28/04/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 10:55

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2021 15:11

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 05:24

Juntada de cópia de dje
14/04/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800654-04.2020.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S):MANOEL MESSIAS CUNHA Advogado: DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB/MA 13044 PARTE(S) REQUERIDA(S): ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado do(a) DEMANDADO: FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA OAB/CE 37727 Advogado do(a) DEMANDADO: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE OAB/PI 2171 INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO , Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, para audiência que será realizada dia Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIENCIA Data: 10/05/2021 Hora: 11:00 , por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes acessar os autos para visualização do link da sala de audiências disponibilizado.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto ,Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 13 de Abril de 2021.

Eu, DENISE DA SILVA GUERRA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Sara Gabriele da Rocha Gonçalves Secretária Judicial da 1ª Vara Matrícula 193938
13/04/2021 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 05:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 10/05/2021 11:00 em/para 1ª Vara de Coelho Neto .
12/04/2021 20:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 09/04/2021 11:00 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara de Coelho Neto .
12/04/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 09:03

Juntada de termo
08/04/2021 16:14

Juntada de petição
25/03/2021 11:38

Juntada de petição
01/03/2021 00:35

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800654-04.2020.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S):MANOEL MESSIAS CUNHA Advogado: DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB: MA13044 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado do(a) DEMANDADO: ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE - PI2171 INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO , Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, para audiência que será realizada dia Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIENCIA Data: 09/04/2021 Hora: 11:00 , por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes acessar os autos para visualização do link da sala de audiências disponibilizado.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto ,Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021.

Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
25/02/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2021 11:00 1ª Vara de Coelho Neto.
25/02/2021 10:25

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2020 12:27

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2020 12:54

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2020 19:39

Juntada de contrarrazões
17/11/2020 08:18

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2020 12:00 1ª Vara de Coelho Neto .
05/11/2020 12:43

Juntada de petição
29/10/2020 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 09:10

Juntada de diligência
09/10/2020 03:48

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 10:03

Expedição de Mandado.
01/10/2020 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 12:00 1ª Vara de Coelho Neto.
01/10/2020 09:58

Juntada de Ato ordinatório
21/03/2020 11:49

Outras Decisões
07/03/2020 15:10

Conclusos para decisão
07/03/2020 15:10

Distribuído por sorteio
07/03/2020 13:39

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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