22/05/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:32

Juntada de petição
15/04/2024 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 15/04/2024.
13/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:34

Julgado improcedente o pedido
11/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:42

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:41

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 13:24

Juntada de petição
25/01/2023 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
25/01/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
25/01/2023 06:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email:[email protected] [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INACIO GOMES DA SILVA BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

As Câmaras Cíveis do TJMA têm permitido a procuração ad judicia particular outorgada por analfabeto(aplicando analogicamente o artigo 595 do CC), mas ela precisa vir assinada a rogo e também por mais duas testemunhas, o que não ocorreu na procuração ad judicia anexadas aos autos. (ID .

Num. 76757746 - Pág. 1 ).

Assim, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para – no prazo de 15 dias - sanar as incorreções acima destacadas trazendo aos autos procuração particular e declaração de hipossuficiência ASSINADAS A ROGO E TAMBÉM POR DUAS TESTEMUNHAS(com assinaturas legíveis e indicação de números de RG e CPF) ou procuração pública do(a) outorgante analfabeto(a), sob pena da sanção do parágrafo único do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Após, em sendo cumprido o acima determinado, conclusos os autos para decisão.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se/praticando-se o necessário.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO* ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses-Ma.
20/12/2022 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 15:39

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 17:27

Juntada de Mandado
03/11/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:38

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:16

Juntada de petição
01/10/2022 20:19

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801964-60.2022.8.10.0069 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INACIO GOMES DA SILVA BANCO FICSA S/A. DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

As Câmaras Cíveis do TJMA têm permitido a procuração ad judicia particular outorgada por analfabeto(aplicando analogicamente o artigo 595 do CC), mas ela precisa vir assinada a rogo e também por mais duas testemunhas, o que não ocorreu na procuração ad judicia anexadas aos autos. (ID 76757746 - Pág. 1).

Assim, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para – no prazo de 15 dias - sanar as incorreções acima destacadas trazendo aos autos procuração particular e declaração de hipossuficiência ASSINADAS A ROGO E TAMBÉM POR DUAS TESTEMUNHAS(com assinaturas legíveis e indicação de números de RG e CPF ) ou procuração pública do(a) outorgante analfabeto(a), sob pena da sanção do parágrafo único do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Após, em sendo cumprido o acima determinado, conclusos os autos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se/praticando-se o necessário.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/09/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:35

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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