05/06/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 09:09

Transitado em Julgado em 24/10/2022
08/01/2023 21:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 21/10/2022 23:59.
04/10/2022 21:36

Juntada de petição
01/10/2022 21:01

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0801663-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Extravio de bagagem] REQUERENTE: PRISCILA SOUSA DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA - MA19707, ARIADNA CHAVES SANTOS - MA9013 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por PRISCILA SOUSA DO NASCIMENTO em face de TAM LINHAS AEREAS S/A.

Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo.

Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Imperatriz, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
27/09/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:26

Homologada a Transação
27/09/2022 00:54

Juntada de petição
02/06/2022 15:32

Conclusos para julgamento
02/06/2022 15:32

Juntada de termo
01/06/2022 11:40

Juntada de petição
26/05/2022 23:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 10/05/2022 23:59.
18/05/2022 19:59

Juntada de petição
18/05/2022 19:56

Juntada de petição
03/05/2022 03:35

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:20

Juntada de petição
29/04/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2022 18:12

Conclusos para despacho
24/04/2022 18:11

Juntada de termo
21/04/2022 11:55

Juntada de petição
18/04/2022 10:23

Juntada de petição
18/04/2022 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2022 08:43

Juntada de Certidão
18/04/2022 08:42

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 18/04/2022 08:00 Central de Videoconferência.
18/04/2022 08:42

Conciliação infrutífera
18/04/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
16/04/2022 23:51

Juntada de petição
14/04/2022 09:32

Juntada de contestação
23/03/2022 08:19

Decorrido prazo de ARIADNA CHAVES SANTOS em 22/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:47

Juntada de termo
04/03/2022 21:16

Juntada de petição
22/02/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 09:08

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 08:00, Central de Videoconferência.
06/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:16

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:58

Juntada de petição
03/02/2022 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 19:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 17:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRISCILA SOUSA DO NASCIMENTO - CPF: *53.***.*13-13 (REQUERENTE).
21/01/2022 09:48

Conclusos para despacho
20/01/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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