01/09/2022 19:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
17/08/2022 20:36

Outras Decisões
12/08/2022 12:47

Conclusos para decisão
12/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:25

Juntada de petição
10/08/2022 16:05

Juntada de petição
05/08/2022 01:33

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 09:22

Juntada de termo
29/07/2022 16:18

Juntada de termo
28/07/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:32

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 22:38

Juntada de petição
11/05/2022 07:07

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 12:16

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:13

Juntada de termo
27/04/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:19

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:19

Juntada de Certidão
04/03/2022 03:54

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/02/2022 23:59.
07/02/2022 19:02

Publicado Intimação em 26/01/2022.
07/02/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:43

Outras Decisões
01/12/2021 12:38

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:38

Juntada de Certidão
26/11/2021 19:12

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/11/2021 23:59.
11/11/2021 15:27

Juntada de petição
04/11/2021 01:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802135-07.2018.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de execução e juntada de cálculo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 27 de setembro de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
28/10/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:09

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:08

Juntada de Certidão
07/08/2021 08:30

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 05/08/2021 23:59.
30/07/2021 08:30

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 08:08

Juntada de petição
27/07/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:48

Conclusos para julgamento
24/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 08:52

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:30

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802135-07.2018.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 D E C I S Ã O Indefiro o pedido de remessa de ofício ao juízo competente informando acerca da necessidade pagamento do crédito em favor do exequente, pois a iniciativa da execução do título judicial é do exequente, razão pela qual deve ser expedida a devida certidão de crédito.

Assim sendo, intime-se o exequente para apresentar os cálculos de atualização da condenação, conforme parâmetros da Sentença, sem inclusão da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC e com observância da data limite de 20/06/2016.

Após a juntada dos cálculos pela parte exequente, intime-se a parte devedora para manifestar-se sobre concordância dos cálculos ou apresentar as razões de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias e independente de penhora ou garantia de juízo.

Acaso haja concordância dos valores, expeça-se certidão de crédito e intime-se o credor para levantamento.

Com ou sem levantamento da certidão, ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

Em caso de discordância ao valor da execução, voltem os autos conclusos para decisão acerca da Impugnação do executado.

Cumpra-se.

Pinheiro, 13 de janeiro de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
26/02/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 22:52

Outras Decisões
27/10/2020 17:36

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:56

Juntada de petição
02/06/2020 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 13:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/06/2020 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:21

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2020 16:33

Conclusos para decisão
31/03/2020 16:33

Juntada de Certidão
17/12/2019 08:55

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 16/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 25/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 03:42

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 11/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 09:34

Conclusos para decisão
06/06/2019 09:33

Juntada de Certidão
05/06/2019 00:45

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:44

Juntada de embargos de declaração
28/05/2019 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2019 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2019 16:53

Conclusos para julgamento
11/02/2019 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/02/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
08/02/2019 14:42

Juntada de petição
06/02/2019 18:19

Juntada de contestação
06/02/2019 18:16

Juntada de contestação
29/01/2019 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO em 28/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 11:20

Juntada de termo
10/12/2018 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2018 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica
10/12/2018 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/02/2019 15:00.
07/12/2018 23:57

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2018 06:53

Juntada de petição
04/12/2018 18:31

Conclusos para decisão
04/12/2018 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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