TJMA - 0022332-66.2004.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:55
Juntada de petição
-
04/08/2025 16:51
Juntada de petição
-
04/07/2025 16:20
Juntada de petição
-
03/07/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 00:28
Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 10/06/2025 23:59.
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28/06/2025 02:24
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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28/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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04/06/2025 18:12
Juntada de petição
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16/05/2025 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 18:00
Juntada de petição
-
15/04/2025 17:53
Juntada de petição
-
10/04/2025 17:02
Juntada de petição
-
17/03/2025 21:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2025 12:21
Outras Decisões
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12/02/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
04/02/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 11:13
Juntada de petição
-
14/01/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 18:30
Juntada de petição
-
24/10/2024 09:33
Juntada de petição
-
03/10/2024 13:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/10/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 11:08
Juntada de Certidão
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02/10/2024 21:45
Juntada de petição
-
19/09/2024 00:51
Publicado Intimação em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 14:13
Juntada de petição
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17/09/2024 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 09:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 12:29
Juntada de petição
-
20/08/2024 20:39
Juntada de petição
-
20/08/2024 04:13
Publicado Intimação em 20/08/2024.
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20/08/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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16/08/2024 07:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2024 07:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2024 17:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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13/08/2024 17:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/08/2024 11:09
Publicado Intimação em 13/08/2024.
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13/08/2024 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 17:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/08/2024 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2024 08:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2024 08:57
Juntada de ato ordinatório
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31/07/2024 17:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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31/07/2024 17:45
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/06/2024 18:28
Juntada de petição
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14/03/2024 18:08
Juntada de petição
-
07/03/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 17:13
Juntada de petição
-
31/05/2023 16:32
Juntada de petição
-
29/05/2023 08:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/05/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 18:27
Juntada de petição
-
11/05/2023 18:03
Juntada de petição
-
10/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0022332-66.2004.8.10.0001 EXEQUENTE: YASLAN DA SILVA BATISTA, RAIMUNDO NONATO ARAUJO VILAS BOAS, LUIS CARLOS SOUZA GARCES, MANOEL ALVES DA SILVA, CARLOS FRANK PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS.
Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, Tendo em vista a Certidão da Contadoria Judicial de ID. 70555280 - Pág. 15/17, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com a juntada das fichas financeiras de todos os autores ali listados a fim de possibilitar o calculo dos valores devidos aos exequentes.
Em obediência ao disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), determino prioridade na tramitação do feito, anotando-se essa circunstância em local visível no caderno processual, tendo em vista que figuram como partes pessoas com idades igual ou superior a 60 anos.
São Luís (MA), Terça-feira, 18 de Abril de 2023 Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís -
09/05/2023 13:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2023 17:34
Juntada de petição
-
26/04/2023 16:04
Juntada de petição
-
19/04/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 17:21
Juntada de petição
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10/03/2023 16:11
Juntada de petição
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27/02/2023 16:27
Juntada de petição
-
27/02/2023 14:56
Juntada de petição
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13/02/2023 15:44
Juntada de petição
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09/02/2023 16:55
Juntada de petição
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09/02/2023 16:41
Juntada de petição
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17/01/2023 09:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/12/2022 10:51
Conclusos para despacho
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15/12/2022 10:51
Juntada de Certidão
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04/10/2022 18:18
Juntada de petição
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30/09/2022 20:12
Publicado Intimação em 28/09/2022.
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30/09/2022 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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27/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0022332-66.2004.8.10.0001 AUTOR: YASLAN DA SILVA BATISTA, RAIMUNDO NONATO ARAUJO VILAS BOAS, LUIS CARLOS SOUZA GARCES, MANOEL ALVES DA SILVA, CARLOS FRANK PINHEIRO DE OLIVEIRA, JOSELIO CABRAL FERREIRA, NILSON DA SILVA AZEVEDO, JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO, JOSE RAIMUNDO CORREIA LEITE, ANTONIO LOPES DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO CASTRO LOPES, EDSON TEODORO SILVA, JAMES RIBEIRO SILVA, ROBERTO UCHOA LIMA, FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, HELIO MARANHAO, BENEDITO CASTRO REIS FILHO, JOAO RODRIGUES ALMEIDA, JOSE RIBAMAR GOMES, ANTONIO ABREU PINHEIRO, RAIMUNDO DE JESUS SILVA, CLODOALDO RAIMUNDO RODRIGUES, BALDUINO EULOGIO CONDE, HENRIQUE SOTERO DOS SANTOS, INALDA PEREIRA DA SILVA, JOSE RIBAMAR SOUSA, ALARICO GALVAO GAIOSO, ELCIO BAHURY SOARES, BENEVALDO ALVES NEPOMUCENO, JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE, ZOZIMO PAULINO DA SILVA NETO, EDILSON MORAES GOMES, HILDENE DE JESUS PRASERES SANTOS BASTOS, LEONARDO CANTANHEDE, OMAR SANTOS LEITE, REINALDO ABREU TRINTA JUNIOR, WASHINGTON LUIZ DOURADO COSTA, MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO, ALDIMAR ZANONI PORTO, RAIMUNDO SANTIAGO CAMPOS, JOSE ALBERTO BRANDAO GOMES, ARLINDO DIAS DOS SANTOS, PEDRO ALVES NEPOMUCENO, WALDERI ASSIS DE JESUS, JUAREZ ARAUJO CHAGAS, JOSE CARLOS ARAUJO CHAGAS, EZEQUIEL ANTONIO SILVA, VICENTE FERRER CAMPOS, JOSE DA PAZ TRAVASSOS LAUNE, VALTERLINO SANTOS FILHO, DEMETRIO NASCIMENTO DE JESUS, FRANCISCO PEIXOTO FONSECA, JOSE GONCALO PEREIRA MENDES, CRISOSTOMO SOARES RODRIGUES, MARIO VERIANO DA SILVA SANTOS, NUREMBERG NONATO SILVA NUNES, FLAVIO ANTONIO SILVA DE JESUS, JOAO CUSTODIO DE ALMEIDA PORTELA, RAIMUNDO COSTA ARAUJO, OSVALDINO RODRIGUES DE SOUSA, TERESA CRISTINA LONGO SOUZA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS SERPA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO BARATEIRO DA COSTA, FRANCISCO JOSE DA SILVA, ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES, ALEX AIRES COELHO, EDVALDO MESQUITA DOS SANTOS, VICENTE HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ, ANTONIO JOSE ARAUJO, CARLOS ALBERTO CORREA, JOAO COSTA ALVES, PEDRO CRUZ ROCHA, ALDO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO XAVIER GOMES FILHO, JOSE DE RIBAMAR SOARES COELHO MELO, LELIO PINHEIRO MARTINS, LUIZ OLIVEIRA MENEZES, JOSE RAIMUNDO MACHADO COELHO, JULIO OLIVEIRA, ANTONIO DE LISBOA MACHADO, MANOEL GOMES DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO FERNANDES, ARNALDO FERREIRA LIMA, AYRTON SILVA BRITO, DANIEL HOLANDA DOS SANTOS, OSMARINO ALMEIDA, JOSE DE RIBAMAR MALHEIROS, CANDIDO DINIZ BARROS, RAIMUNDO NONATO MENDONCA CUTRIM, WALDEMIRO DE CASTRO PEREIRA, REINALDO ELIAS FRANCALANCI, ELIEZER DE JESUS FARIAS, JOSE FREITAS MATOS, WALTER BRASIL CONCEICAO MARQUES, ADELMAN BRITO BARBOSA, AMEDIO GOMES LIMA, CHARLES CELSO RODRIGUES DE LEMOS, FLAVIO JOSE FARIAS SANTOS, JOSE PEDRO SOUSA NUNES, JOSE RAIMUNDO GOMES PEREIRA, RAIMUNDO ORLANDO SILVA, JOSE DOMINGOS ALVES DE JESUS, ELILVAN ARAUJO SA, ASTER COLBERT DE SOUSA, ANTONIO JOSE OLIVEIRA LIMA, DOMINGOS JOSE COSTA FONSECA, JUAREZ GONCALVES FRASAO SOUSA, MANUEL COSTA CUTRIM, JOSE MARIA MARTINS, ERIVERTON JOSE NUNES REIS, JOAO CARLOS SILVA PEREIRA, GENIVAL ALVES DE CARVALHO, IVALDO SOEIRO CHAGAS, BENEDITO PINTO COELHO, PAULO SERGIO SOARES MOURA, SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES, JOSE DOS SANTOS LOBATO COSTA, JAILSON SILVA MACIEL, VALDIMAR SOEIRO, JOSE RAIMUNDO MARTINS, ETELDO NUNES MAIA, ROSALINO SANTOS SILVA, JOSE DE RIBAMAR LIMA MACHADO, CARLOS MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, IVAN DE JESUS SILVA ALMEIDA, JOSE DE RIBAMAR COSTA PEREIRA, JOSE DE ARIMATEIA SIQUEIRA DE MATOS, JOSE DE RIBAMAR ROCHA, MANOEL FRANCISCO GUIMARAES, RAIMUNDO LIMA PIRES FILHO, JOSE DE RIBAMAR DIAS MENEZES, IVALDO ANTONIO BARROS, JUAREZ DE MORAIS AQUINO JUNIOR, FRANCISCO DE SOUSA CALDAS, LUIS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUSA, ACRISIO DA PAIXAO CALDAS, ARIADNA DE FATIMA BARBOSA SERRA, JOSE LUIS SANTOS PEREIRA, SATURNINO MARCOS FERREIRA, JOAO GERONIMO PINHEIRO, IVANILSON SOARES DA SILVA, CLEUTON DE JESUS ANDRADE SOARES, ARNOR DA SILVA, DOMINGOS DOS SANTOS, FRANCISCO HILTON DUARTE SANTOS, PATRICIO ROSA, JOSE CARLOS VIANA DE SOUSA, PEDRO ARAUJO DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO FERREIRA DE MELO, VICENTE ALVES DOS SANTOS, MILTON MARTINS RODRIGUES ABREU, EDSON GARCIA ABREU ANUNCIACAO, PAULO DE SENA, SEVERINO BENEDITO DA SILVA, EVALDO SILVA COELHO, WASHINGTON SOUSA BELFORT, JOSE ALBINO ARAGAO MENDES, ROBERTO SERRA SILVA, AGENOR PEREIRA DA SILVA, LOURENCO AMADEU SANTOS, AMARILDO RIOS PINHEIRO, JOSE ROSENO DOS ANJOS FERREIRA, JOCELMAR FALCAO SILVA, JOAO BATISTA COSTA SILVA, ANTONIO HENRIQUE MARTINS FERREIRA, DAMIAO GERMINO DA SILVA, JOSE RIBAMAR PEREIRA, SABINO MATOS BARBOSA, EDSON MARQUES DO NASCIMENTO, SEBASTIAO SILVA VIANA, JOEL GOMES PEREIRA, JOSE AIRTON PACHECO DO VALE, HILTON MIGUEL PEREIRA, MAURICIO DINIZ DA SILVA, CHARLES DA COSTA LEITE, RECINE EULALIO DINIZ, SILVESTRE NAZARENO AZEVEDO FARIAS, ROOSIVELTH BRAGA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso -
26/09/2022 13:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 16:19
Juntada de petição
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15/08/2022 09:54
Juntada de Certidão
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05/08/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 13:59
Juntada de Certidão
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21/07/2022 22:18
Juntada de Certidão
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21/07/2022 22:18
Juntada de Certidão
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02/07/2022 02:47
Juntada de volume
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02/07/2022 02:47
Juntada de volume
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02/07/2022 02:46
Juntada de volume
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02/07/2022 02:45
Juntada de volume
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02/07/2022 02:45
Juntada de volume
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02/07/2022 02:44
Juntada de volume
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02/07/2022 02:43
Juntada de volume
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02/07/2022 02:43
Juntada de volume
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02/07/2022 02:42
Juntada de volume
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02/07/2022 02:41
Juntada de volume
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Juntada de volume
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02/07/2022 02:40
Juntada de volume
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02/07/2022 02:39
Juntada de volume
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Juntada de volume
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02/07/2022 02:37
Juntada de volume
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Juntada de volume
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Juntada de volume
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02/07/2022 02:34
Juntada de volume
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Juntada de volume
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02/07/2022 02:32
Juntada de volume
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02/07/2022 02:30
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02/07/2022 02:29
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02/07/2022 02:13
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Juntada de volume
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02/07/2022 02:11
Juntada de volume
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02/07/2022 02:11
Juntada de volume
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02/07/2022 02:10
Juntada de volume
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26/04/2022 17:48
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2004
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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