TJMA - 0853729-80.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2024 11:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/08/2024 11:17 Juntada de petição 
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                                            08/08/2024 07:06 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            08/08/2024 07:05 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
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                                            08/08/2024 07:05 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            07/08/2024 17:14 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2024 17:14 Juntada de despacho 
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                                            20/06/2023 16:57 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            20/01/2023 08:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal 
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                                            20/01/2023 08:12 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            09/01/2023 10:26 Conclusos para decisão 
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                                            09/01/2023 10:25 Juntada de Certidão 
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                                            27/12/2022 15:14 Juntada de petição 
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                                            26/12/2022 23:37 Juntada de contrarrazões 
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                                            26/12/2022 08:44 Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS VARELA em 15/12/2022 23:59. 
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                                            26/12/2022 01:02 Publicado Intimação em 30/11/2022. 
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                                            26/12/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022 
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                                            05/12/2022 12:20 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            05/12/2022 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            05/12/2022 09:30 Juntada de recurso inominado 
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                                            28/11/2022 10:39 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/11/2022 10:39 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            28/11/2022 10:33 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            21/11/2022 12:52 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2022 12:22 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            06/10/2022 03:01 Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2022. 
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                                            06/10/2022 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022 
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                                            03/10/2022 15:21 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/09/2022 10:20 Declarada incompetência 
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                                            19/09/2022 15:52 Juntada de petição 
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                                            19/09/2022 15:50 Conclusos para decisão 
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                                            19/09/2022 15:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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