TJMA - 0800202-43.2021.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2021 00:06
Arquivado Definitivamente
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07/05/2021 00:04
Juntada de termo
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26/04/2021 11:38
Juntada de
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22/04/2021 09:03
Juntada de Certidão
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04/03/2021 09:05
Juntada de petição
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02/03/2021 00:24
Publicado Intimação em 02/03/2021.
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01/03/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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01/03/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PETIÇÃO CÍVEL (241) Processo nº. 0800202-43.2021.8.10.0069 REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR PRADO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - MA17684-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, sob o fundamento de que ocorreram descontos ilegais no benefício do Autor.
Sem adentrar no mérito, estando a Caixa Econômica Federal posta no polo passivo da demanda, entendo que falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito. É que, sendo a Caixa Econômica Federal parte na presente demanda, faz-se necessário a remessa dos autos do processo originário à Justiça Federal.
Com efeito, segundo orientação consignada na Súmula nº 150 do STJ, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas".
Ante o exposto, DECLINO da competência para a Justiça Federal, determinando a remessa dos autos para uma das varas federais da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís/MA.
Proceda-se às baixas necessárias.
Intime-se.
Araioses, Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021.
MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 25 de fevereiro de 2021.
Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021. -
26/02/2021 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2021 11:31
Declarada incompetência
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25/02/2021 10:52
Conclusos para decisão
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25/02/2021 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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