05/12/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:15

Juntada de petição
09/11/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 14:26

Juntada de diligência
31/10/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:54

Juntada de diligência
31/10/2023 16:56

Juntada de petição
25/10/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 11:53

Juntada de diligência
19/10/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 12:35

Juntada de diligência
13/10/2023 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 00:07

Juntada de diligência
11/10/2023 06:40

Juntada de petição
05/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:29

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802037-42.2022.8.10.0001 AUTOR: ANDREA MARTINS MACIEL e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) credora(s) pessoalmente e seu advogado para ciência da remessa do alvará eletrônico ao Banco do Brasil via SISCONDJ, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto a agência bancária.

A parte credora deverá comparecer ao Banco do Brasil para recebimento dos valores, o qual ficará disponível para recebimento diretamente no caixa, pelo período de 90 (noventa) dias.

São Luís, 18 de setembro de 2023.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital.
27/09/2023 10:00

Juntada de Mandado
27/09/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 07:42

Juntada de ato ordinatório
01/09/2023 15:07

Juntada de petição
15/08/2023 04:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802037-42.2022.8.10.0001 AUTOR: ANDREA MARTINS MACIEL e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA por seu ADVOGADO para informar dados bancários de titularidade do(s) credor(es) para confecção do alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como proceder o recolhimento das custas pertinentes a liberação de honorários, ciente que se não o fizer será deduzido na expedição do alvará.

A não apresentação dos dados solicitados, ensejará no encaminhamento de alvará eletrônico ao Banco do Brasil S/A, o qual ficará disponível para recebimento diretamente no caixa, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.

São Luís,10 de agosto de 2023.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital
10/08/2023 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:58

Juntada de petição
18/07/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:15

Juntada de petição
12/07/2023 09:33

Juntada de petição
22/05/2023 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 17:00

Juntada de Ofício
18/05/2023 16:59

Juntada de Ofício
16/05/2023 19:13

Juntada de Ofício
16/05/2023 19:12

Juntada de Ofício
16/05/2023 19:12

Juntada de Ofício
16/05/2023 19:11

Juntada de Ofício
26/04/2023 13:54

Transitado em Julgado em 30/03/2023
19/04/2023 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ANDREA MARTINS MACIEL em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:36

Publicado Intimação em 06/02/2023.
14/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802037-42.2022.8.10.0001 AUTOR: ANDREA MARTINS MACIEL e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANDRÉA MARTINS MACIEL E OUTROS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM, objetivando ao recebimento do crédito oriundo da sentença coletiva proferida no processo n° 29996-70.2012.8.10.0001 (32049/2012).

O IPAM apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução (Id 62727531).

Manifestação à impugnação (Id 64892132).

Cálculos da Contadoria Judicial (Id 76894859).

Manifestação da parte autora (Id 79692750). É o relatório.

Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública está limitada as matérias expressamente arroladas no art. 535 do Código de Processo Civil: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Na espécie, constato que a planilha apresentada pela Contadoria Judicial (Id 76894859) está em conformidade com o título exequendo, gozando o auxiliar contábil de presunção de veracidade e legitimidade de seus atos, os quais somente podem ser infirmados mediante robusta prova em contrário.

O que não se percebe nos autos, uma vez que o executado sequer se manifestou dos cálculos do setor técnico.

Destaco que não foi requerido, no presente cumprimento de sentença, honorários advocatícios contratuais.

Isto posto, rejeito a impugnação e julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença, frisando que o valor executado é de R$ 8.367,16 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme os cálculos da contadoria judicial, e condeno o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís – IPAM ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor executado a título de honorários de execução.

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor em favor de ANDREA MARTINS MACIEL no valor de R$ 1.710,89 (um mil, setecentos e dez reais e oitenta e nove centavos); em favor de FRANCIDALVA ALVES LOPES no valor de R$ 2.022,82 (dois mil e vinte e dois reais, e oitenta e dois centavos); em favor de MARIA GINALVA COSTA VIEGAS no valor de R$ 1.532,39 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos); em favor de MARIA JUDITH PEREIRA FRANCO no valor de R$ 673,56 (seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos); em favor de ZULENE LETICIE SILVA DORNELES, no valor de R$ 2.427,50 (dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); em favor do advogado ANTONIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, OAB/MA n° 5.113, no valor de R$ 836,71 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), referente aos honorários de execução arbitrados na presente decisão, a serem realizados no prazo de 02 (dois) meses da entrega da requisição, sob pena de sequestro da quantia executada, de acordo com o art. 100, §3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – 2º Cargo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 27 de janeiro de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
02/02/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 10:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/01/2023 09:30

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:44

Juntada de petição
13/10/2022 04:03

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802037-42.2022.8.10.0001 AUTOR: ANDREA MARTINS MACIEL e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO ....Após o retorno dos autos, determino que a SEJUD intime as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte exequente, observando-se a regra do art. 183 do CPC, aplicável aos entes fazendários.

Este Despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Tribunal de Justiça local.

São Luis/MA, 18 de janeiro de 2022 JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
07/10/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:16

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/09/2022 08:26

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2022 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:14

Conclusos para decisão
17/04/2022 12:49

Juntada de contestação
28/03/2022 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.
28/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:47

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:58

Juntada de petição
20/01/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 19:23

Conclusos para despacho
18/01/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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