TJMA - 0002724-84.2016.8.10.0026
1ª instância - 3ª Vara de Balsas
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:44
Juntada de petição
-
29/08/2025 08:58
Juntada de petição
-
19/08/2025 17:35
Juntada de petição
-
28/01/2025 16:19
Juntada de petição
-
27/11/2024 12:36
Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 12:36
Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 25/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 12:36
Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 12:36
Decorrido prazo de MACIANO BARROS BORBA em 25/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 12:36
Decorrido prazo de VANUSA LOPES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 12:36
Decorrido prazo de ISMENIA DE MOURA BRITO em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 22:27
Juntada de petição
-
11/11/2024 21:11
Publicado Intimação em 31/10/2024.
-
11/11/2024 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 18:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2024 19:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/09/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 07:56
Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 18:59
Juntada de petição
-
22/08/2024 17:41
Juntada de petição (3º interessado)
-
19/08/2024 02:02
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
17/08/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 16:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2024 23:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 13:38
Juntada de petição
-
23/07/2024 15:04
Juntada de petição
-
04/06/2024 10:54
Juntada de petição
-
09/05/2024 15:55
Juntada de petição (3º interessado)
-
19/04/2024 13:53
Juntada de petição
-
19/04/2024 13:48
Juntada de petição
-
12/04/2024 18:20
Juntada de petição
-
19/02/2024 16:40
Juntada de petição
-
12/09/2023 09:41
Juntada de petição
-
22/06/2023 22:52
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 22:52
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 14:08
Juntada de Informações prestadas
-
19/01/2023 04:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 27/10/2022 23:59.
-
19/01/2023 04:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 27/10/2022 23:59.
-
18/01/2023 17:29
Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 11/11/2022 23:59.
-
18/01/2023 17:29
Decorrido prazo de JANAINA ELISA BENELI em 11/11/2022 23:59.
-
18/01/2023 17:29
Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59.
-
18/01/2023 17:29
Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA ALVES em 11/11/2022 23:59.
-
07/01/2023 10:22
Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 25/11/2022 23:59.
-
07/01/2023 09:08
Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
-
07/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ISMENIA DE MOURA BRITO em 25/11/2022 23:59.
-
07/01/2023 08:42
Decorrido prazo de JANAINA ELISA BENELI em 25/11/2022 23:59.
-
07/01/2023 06:15
Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA ALVES em 25/11/2022 23:59.
-
19/12/2022 11:11
Apensado ao processo 0001310-17.2017.8.10.0026
-
18/11/2022 12:39
Publicado Intimação em 03/11/2022.
-
18/11/2022 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
-
11/11/2022 20:01
Juntada de petição
-
11/11/2022 17:41
Juntada de petição
-
10/11/2022 16:30
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA QUEIROZ COELHO em 09/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 10:39
Juntada de petição
-
02/11/2022 00:00
Intimação
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Fórum Esmaragdo Sousa e Silva Av.
Dr.
Jamildo, 404, Bairro Potosi, Balsas/MA.
CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1417 e 1418; e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 JUIZ DE DIREITO: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE SECRETÁRIA JUDICIAL DA 3ªVARA PROCESSOS 0002724-84.2016.8.10.0026 INVENTÁRIO INVENTARIADO: P.
U.
C.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão.
FINALIDADE: INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) G.
F.
T.
C., DRA.
ISMENIA DE MOURA BRITO CPF: *85.***.*78-68, E M.
G.
Q.
C, parte M.
D.
N.
Q.
C., advogada Dra.
HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA, parte F.
M.
C. , advogado Dr.
MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA; parte J.
G.
Q.
C., advogados Dr.
Douglas William Campos dos Santos, Dr.
LEONARDO DE MIRANDA ALVES, Dra.
JANAINA ELISA BENELI, do despacho de ID dispositivo a seguir transcrito: "Vistos, etc.Considerando o quanto informado em petição de ID 79192290, expeça-se novo alvará em favor de M.
G.
Q.
C., assistida por sua mãe, Sra.
MARIA DE NAZARÉ QUEIROZ COELHO, nos moldes anteriormente determinados, porém com retificação do valor para o montante de R$98.873,59 (noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), e acréscimos.Dispensado novo recolhimento de custas referente à expedição do alvará em retificação ao anteriormente expedido.Quanto ao mais, prossiga-se conforme já determinado.Cumpra-se com urgência.Intime-se via DJEN.Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.Rafael Felipe de Souza Leite.Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas".
Balsas/MA, 1º de novembro de 2022 ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do MM.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Dr.
Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 250, VI do CP -
01/11/2022 14:48
Expedição de Informações pessoalmente.
-
01/11/2022 11:53
Juntada de Alvará
-
01/11/2022 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2022 02:42
Publicado Intimação em 19/10/2022.
-
29/10/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
27/10/2022 11:14
Juntada de petição
-
26/10/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 11:59
Juntada de petição
-
24/10/2022 13:34
Juntada de petição
-
19/10/2022 11:02
Juntada de termo de juntada
-
18/10/2022 12:07
Juntada de petição
-
18/10/2022 09:19
Juntada de Alvará
-
18/10/2022 00:00
Intimação
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Fórum Esmaragdo Sousa e Silva Av.
Dr.
Jamildo, 404, Bairro Potosi, Balsas/MA.
CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1417 e 1418; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE SECRETÁRIA JUDICIAL DA 3ªVARA PROCESSOS 0002724-84.2016.8.10.0026 INVENTÁRIO INVENTARIADO: P.
U.
C.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão.
FINALIDADE: INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) G.
F.
T.
C., DRA.
ISMENIA DE MOURA BRITO CPF: *85.***.*78-68, E M.
G.
Q.
C, parte M.
D.
N.
Q.
C., advogada Dra.
HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA, parte F.
M.
C. , advogado Dr.
MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA; parte J.
G.
Q.
C., advogados Dr.
Douglas William Campos dos Santos, Dr.
LEONARDO DE MIRANDA ALVES, Dra.
JANAINA ELISA BENELI, para tomar conhecimento da decisão de ID 78432163, dispositivo a seguir transcrito: "(..)Ante o exposto, acolho parcialmente as impugnações às primeiras declarações, com fulcro no art. 627, §1º, do CPC, e o faço para DETERMINAR que o inventariante as retifique, consoante acima fundamentado.Determino também que se diligencie junto aos sistemas conveniados para identificar ativos financeiros e imóveis deixados pelo de cujus, acolhendo o pleito da Fazenda Pública (isenta de custas).Com o resultado da pesquisa, INTIME-SE o inventariante para promover a retificação das primeiras declarações, considerando a presente decisão, e os demais bens que sejam encontrados, no prazo de até quinze dias.Ato contínuo, independentemente de nova conclusão, renove-se intimação dos demais herdeiros, pelo prazo comum de quinze dias, para eventual impugnação.Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem peticionamento, autos conclusos para decisão de eventuais impugnações ou nomeação de perito avaliador, consoante art. 630, do CPC.Desde já, expeça-se alvará, selo oneroso, em favor de M.
G.
Q.
C., nascida aos 25 de novembro de 2004, representada por sua mãe, Maria de Nazaré Queiroz Coelho, para levantamento da quantia de R$106.802,15 (cento e seis mil, oitocentos e dois reais, e quinze centavos), e acréscimos existentes, depositada nos autos em razão da autorização de venda de imóvel integrante do acervo hereditário, identificado o depósito ao ID 58799942.Intimem-se via DJEN e PJE (Fazenda e Ministério Público) para ciência.Cumpra-se.Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.Rafael Felipe de Souza Leite.Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas". -
17/10/2022 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/10/2022 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/10/2022 11:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2022 23:42
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 23:34
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 23:27
Outras Decisões
-
16/09/2022 10:14
Juntada de petição
-
15/09/2022 15:15
Juntada de petição
-
21/06/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 20:34
Juntada de petição
-
31/05/2022 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/05/2022 10:35
Juntada de petição
-
11/05/2022 21:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/04/2022 01:00
Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 07/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 01:00
Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 19:02
Juntada de petição
-
08/04/2022 18:10
Juntada de petição
-
08/04/2022 12:22
Juntada de petição
-
07/04/2022 21:13
Juntada de petição
-
21/03/2022 12:01
Juntada de petição
-
21/03/2022 10:53
Publicado Intimação em 17/03/2022.
-
21/03/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 09:52
Desentranhado o documento
-
15/03/2022 09:52
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2022 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2022 01:12
Outras Decisões
-
28/02/2022 10:22
Decorrido prazo de HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA em 11/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 10:21
Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 11/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 21:56
Juntada de petição
-
11/02/2022 20:23
Juntada de petição
-
11/02/2022 09:09
Juntada de protocolo
-
10/02/2022 20:15
Juntada de petição
-
27/01/2022 10:45
Juntada de petição
-
24/01/2022 16:02
Juntada de petição
-
10/01/2022 11:43
Juntada de petição
-
04/01/2022 10:29
Juntada de petição
-
10/12/2021 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/12/2021 11:09
Outras Decisões
-
26/11/2021 11:52
Juntada de petição (3º interessado)
-
21/10/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 18:19
Juntada de petição
-
14/09/2021 04:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 18:17
Apensado ao processo 0000106-30.2020.8.10.0026
-
18/08/2021 12:12
Apensado ao processo 0001071-13.2017.8.10.0026
-
22/06/2021 18:07
Juntada de petição
-
15/06/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 15:50
Juntada de petição
-
10/05/2021 11:12
Outras Decisões
-
05/05/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 15:10
Juntada de
-
05/05/2021 11:56
Juntada de petição
-
04/05/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 10:46
Juntada de petição
-
26/04/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 13:03
Juntada de petição
-
16/04/2021 17:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2021 17:50
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2021 17:47
Juntada de Ato ordinatório
-
16/04/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 14:27
Cancelada a movimentação processual
-
15/04/2021 14:26
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 00:29
Juntada de petição
-
07/04/2021 15:18
Juntada de petição
-
01/04/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 16:30
Juntada de petição
-
31/03/2021 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/03/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 10:06
Juntada de ato ordinatório
-
31/03/2021 10:06
Juntada de termo
-
31/03/2021 10:05
Juntada de termo
-
31/03/2021 10:03
Juntada de termo
-
31/03/2021 09:39
Juntada de termo
-
31/03/2021 09:28
Juntada de termo
-
31/03/2021 09:18
Juntada de termo
-
31/03/2021 09:16
Juntada de termo
-
31/03/2021 09:12
Juntada de protocolo
-
31/03/2021 08:57
Recebidos os autos
-
31/03/2021 08:57
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2016
Ultima Atualização
02/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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