TJMA - 0842124-40.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 07:16
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 07:15
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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09/02/2024 12:26
Juntada de petição
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo de HANDSON LEMOS CHAGAS em 08/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:17
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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31/01/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 16:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2024 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/01/2024 16:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/01/2024 16:01
Declarada decadência ou prescrição
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01/12/2023 07:22
Conclusos para despacho
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29/11/2023 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/11/2023 13:44
Juntada de Certidão
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24/10/2023 11:49
Juntada de petição
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23/10/2023 03:04
Decorrido prazo de HANDSON LEMOS CHAGAS em 20/10/2023 23:59.
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01/10/2023 22:14
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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01/10/2023 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0842124-40.2022.8.10.0001 AUTOR: HANDSON LEMOS CHAGAS RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA PARTE REQUERIDA, CONFORME 101496177 - Decisão São Luís, 26 de setembro de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.
A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.
Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.
Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.
Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. -
26/09/2023 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2023 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2023 12:36
Acolhida a exceção de Incompetência
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05/09/2023 14:38
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 12:21
Conclusos para despacho
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16/04/2023 15:46
Juntada de petição
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10/04/2023 12:07
Juntada de petição
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10/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0842124-40.2022.8.10.0001 AUTOR: HANDSON LEMOS CHAGAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DILCILANE PEREIRA PINHEIRO - MA23055, JOICIVALDO COSTA DE JESUS - MA20682 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas.
Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade.
São Luís, 29 de março de 2023.
RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
09/04/2023 17:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2023 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/03/2023 16:27
Juntada de Certidão
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09/02/2023 22:20
Juntada de réplica à contestação
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11/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0842124-40.2022.8.10.0001 AUTOR: HANDSON LEMOS CHAGAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DILCILANE PEREIRA PINHEIRO - MA23055, JOICIVALDO COSTA DE JESUS - MA20682 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Tendo em vista a intimação em nome de representante diferente daquele que representa o autor na presenteação, renova-se a intimação da parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze ) dias.
Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas.
Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
10/01/2023 07:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 14:35
Conclusos para despacho
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23/11/2022 14:34
Juntada de Certidão
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18/11/2022 12:05
Decorrido prazo de HANDSON LEMOS CHAGAS em 16/11/2022 23:59.
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01/11/2022 20:38
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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01/11/2022 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0842124-40.2022.8.10.0001 AUTOR: HANDSON LEMOS CHAGAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DILCILANE PEREIRA PINHEIRO - MA23055, JOICIVALDO COSTA DE JESUS - MA20682 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora por intermédio da DEFENSORIA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 26 de setembro de 2022.
RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
19/10/2022 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 16:42
Juntada de Certidão
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20/09/2022 11:56
Juntada de contestação
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10/08/2022 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 15:45
Conclusos para despacho
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27/07/2022 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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