11/09/2025 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2025 08:28

Juntada de termo
11/09/2025 00:35

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARINHO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
19/08/2025 10:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:38

Recebidos os autos
15/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 13/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARINHO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:20

Juntada de petição
23/06/2025 08:06

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2025.
19/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE - CNPJ: 12.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
12/06/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:12

Juntada de parecer
02/06/2025 13:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 12:19

Recebidos os autos
20/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/05/2025 12:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/03/2025 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2025 15:35

Juntada de parecer do ministério público
26/02/2025 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:22

Recebidos os autos
25/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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