TJMA - 0856411-08.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 08:22
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 08:17
Juntada de termo
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20/06/2024 14:22
Juntada de petição
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18/06/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 05:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 16:42
Juntada de petição
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30/04/2024 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.
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19/04/2024 17:29
Juntada de petição
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05/04/2024 00:31
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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05/04/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2024 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2024 16:16
Juntada de Ofício
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03/04/2024 16:16
Juntada de Ofício
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03/04/2024 09:59
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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03/04/2024 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2024 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2024 09:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/03/2024 14:01
Conclusos para decisão
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01/03/2024 14:00
Juntada de Certidão
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01/03/2024 12:17
Juntada de petição
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18/12/2023 07:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 20:24
Conclusos para despacho
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14/12/2023 20:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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14/12/2023 20:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 17:34
Juntada de petição
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11/12/2023 01:18
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 08:44
Recebidos os autos
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06/12/2023 08:44
Juntada de despacho
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12/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/07/2023 10:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/06/2023 08:12
Conclusos para decisão
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21/06/2023 08:12
Juntada de Certidão
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20/06/2023 23:17
Juntada de contrarrazões
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05/06/2023 00:30
Publicado Intimação em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2023 14:18
Juntada de Certidão
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01/06/2023 14:14
Juntada de recurso inominado
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25/05/2023 19:07
Juntada de petição
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22/05/2023 00:16
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2023 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2023 10:50
Julgado procedente o pedido
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08/05/2023 09:30
Conclusos para julgamento
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08/05/2023 09:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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08/05/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 23:04
Juntada de petição
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04/05/2023 10:24
Juntada de petição
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13/02/2023 09:12
Juntada de Certidão
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11/11/2022 09:29
Juntada de petição
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04/11/2022 01:09
Publicado Intimação em 24/10/2022.
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04/11/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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03/11/2022 16:42
Juntada de contestação
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20/10/2022 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2022 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 15:39
Conclusos para despacho
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30/09/2022 15:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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30/09/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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