21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0800038-94.2022.8.10.0117 Autor: LUIZ CARLOS DE ARAUJO Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios.

Intimo as partes da confecção do Alvará Judicial, conforme ID 157876885.

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025.

KACIANNA SA DE OLIVEIRA COSTA Servidor Judicial
05/12/2023 12:30

Baixa Definitiva
05/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/12/2023 12:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/12/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2023.
09/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

SESSÃO COM INÍCIO EM 17/10/2023 E FIM EM 24/10/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800038-94.2022.8.10.0117 APELANTE : LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO : LEONARDO NAZAR DIAS - OAB PI13590-A APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO : PROCURADORIA DO BRADESCO SA RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INDEFERIMENTO DE INICIAL.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO E COMPROVANTE DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO.

DESNECESSIDADE.

PARECER PELO PROVIMENTO.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
07/11/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido
27/10/2023 14:40

Juntada de petição
24/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 12:52

Conclusos para julgamento
18/09/2023 00:41

Recebidos os autos
18/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/09/2023 00:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2023 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2023 08:53

Juntada de parecer do ministério público
04/05/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:31

Recebidos os autos
29/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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