07/08/2025 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2025 08:06

Juntada de termo
06/08/2025 19:05

Juntada de petição
12/06/2025 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:29

Recebidos os autos
11/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/06/2025 15:20

Juntada de recurso especial (213)
21/05/2025 00:31

Publicado Notificação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 15:39

Juntada de petição
24/04/2025 08:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/04/2025 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 07:48

Juntada de petição
07/04/2025 12:44

Recebidos os autos
07/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/04/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/04/2025 16:15

Desentranhado o documento
05/04/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:13

Recebidos os autos
24/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/03/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/03/2025 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2025 05:11

Juntada de petição
28/02/2025 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2025 19:02

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/02/2025 00:22

Publicado Notificação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 22:34

Juntada de petição
28/01/2025 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 21:11

Recebidos os autos
07/01/2025 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/01/2025 21:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 15:17

Juntada de petição
06/12/2024 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MED CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 23:09

Juntada de petição
05/11/2024 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 17:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/10/2024 00:12

Publicado Acórdão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 21:23

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 22:41

Juntada de petição
30/09/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 11:38

Recebidos os autos
10/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/09/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2024 11:38

Juntada de petição
04/06/2024 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 17:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/02/2024 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 22:15

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
01/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:03

Juntada de parecer do ministério público
17/01/2024 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
13/12/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 09:14

Recebidos os autos
05/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/12/2023 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2023 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023 10:47

Juntada de parecer
12/09/2023 14:46

Juntada de petição
22/08/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.
22/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0017440-22.2001.8.10.0001 APELANTE: MED CONSTRUCÕES LTDA.

Advogado RONEY RIBEIRO RODON (OAB 8335-MA) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico que inexiste a prevenção alegada pela apelante, pois apesar de ter sido julgada anterior apelação pela 4ª Câmara Cível desta Corte, relativa ao feito, não funciona mais no órgão julgador nenhum Desembargador que participou do julgamento anterior.

Senão vejamos a redação do §13°, do art. 293 do RITJMA: Art. 293 [...] § 13.

Nos casos dos parágrafos anteriores, cessará a prevenção se não mais funcionarem no órgão julgador todos os desembargadores que participaram do julgamento anterior.

Desse modo, não há falar em prevenção, devendo o julgamento do recurso permanecer na 6ª Câmara Cível.

Assim, determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 16 de agosto de 2023 DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator
18/08/2023 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:57

Outras Decisões
17/07/2023 19:42

Juntada de petição
10/05/2023 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2023 15:14

Juntada de parecer
13/03/2023 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:36

Recebidos os autos
15/12/2022 13:36

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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