01/07/2025 10:48

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/07/2025 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/07/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:47

Publicado Acórdão (expediente) em 15/05/2025.
21/05/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 17:31

Juntada de petição
14/05/2025 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 06.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/04/2025 11:03

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 08:40

Recebidos os autos
08/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2025 08:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/10/2024 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:39

Juntada de petição
05/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2024.
13/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2024 18:07

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/04/2024.
30/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 06.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
17/11/2023 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 09:37

Juntada de parecer
09/10/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:26

Recebidos os autos
29/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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