05/04/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:59

Transitado em Julgado em 14/03/2024
17/11/2023 01:46

Decorrido prazo de LUANNA CARREIRO SOUSA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:42

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 20:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2023 17:39

Conclusos para julgamento
09/08/2023 02:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA MILHOMEM em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 08:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/07/2023 09:09

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
28/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
20/05/2023 02:19

Decorrido prazo de LUANNA CARREIRO SOUSA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:23

Decorrido prazo de LUANNA CARREIRO SOUSA em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:12

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 10:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/04/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:51

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:51

Juntada de Informações prestadas
02/02/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 09:51

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:00

Conclusos para decisão
20/01/2023 11:00

Juntada de Informações prestadas
11/01/2023 01:45

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 09:47

Expedição de Informações pessoalmente.
05/12/2022 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:21

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:37

Juntada de Informações prestadas
21/09/2022 15:24

Expedição de Informações pessoalmente.
21/09/2022 15:23

Juntada de Ofício
05/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:58

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:24

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 11/05/2022 23:59.
07/02/2022 11:24

Expedição de Informações pessoalmente.
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 14/12/2021 23:59.
29/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:27

Expedição de Informações pessoalmente.
22/11/2021 14:26

Juntada de Informações prestadas
22/11/2021 14:21

Juntada de Ofício
10/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
26/10/2021 19:40

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 25/10/2021 23:59.
09/09/2021 14:38

Expedição de Informações pessoalmente.
02/09/2021 20:26

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 26/08/2021 23:59.
04/08/2021 15:19

Juntada de Informações prestadas
04/08/2021 15:18

Expedição de Informações pessoalmente.
04/08/2021 15:15

Juntada de Ofício
11/07/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:17

Conclusos para despacho
03/06/2021 05:53

Decorrido prazo de LUANNA CARREIRO SOUSA em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 12:51

Juntada de petição
12/05/2021 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
17/03/2021 08:53

Decorrido prazo de LUANNA CARREIRO SOUSA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:53

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:48

Juntada de petição
02/03/2021 00:57

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800331-33.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PEDRO HENRIQUE DA SILVA MILHOMEM Advogado do(a) AUTOR: LUANNA CARREIRO SOUSA - MA7639-A Réu(ré): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REU: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - MA13569-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil.

Quanto à preliminar de ausência de interesse de agir, bem como inépcia da inicial, hei por bem indeferi-las, haja vista o autor não nega o pagamento administrativo, todavia cobra a suposta diferença devida.

Ademais, não é necessária perícia para ajuizar a presente demanda, prova está que pode ser produzida no decorrer do feito.

Passo, como resultando, a fixar as questões de fato e de direito a serem discutidas nos autos, delimitando-as nos seguintes termos: se as lesões descritas na inicial foram resultando de acidente automobilístico; se da lesão resultou invalidez permanente; qual o grau da invalidez e, nos termos da lei, qual a porcentagem do seguro, considerado a extensão da invalidez, tem o requerente direito.

Em relação à distribuição do ônus de prova, não se vê necessidade de sua distribuição dinâmica, mantendo-se a regra preconizada pelo art. 373 do Código de Processo Civil.

Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 40, do Código de Processo Civil.

As partes têm, ainda, prazo de cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, conforme art. 357, § 10, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a necessidade de ser juntado aos autos laudo que ateste a extensão da lesão, intime-se o requerente para juntar aos autos exame promovido pelo IML, no prazo de trinta dias.

Expeça-se ofício para o órgão.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 26/02/2021.

Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
26/02/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:56

Juntada de petição
27/01/2021 22:31

Outras Decisões
22/01/2021 15:20

Conclusos para decisão
18/12/2020 06:04

Decorrido prazo de LUANNA CARREIRO SOUSA em 17/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 10:20

Juntada de petição
25/11/2020 00:47

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 08:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/11/2020 08:45 2ª Vara de Porto Franco .
23/11/2020 08:15

Juntada de petição
27/05/2020 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 19:10

Audiência conciliação designada para 23/11/2020 08:45 2ª Vara de Porto Franco.
26/05/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:32

Conclusos para despacho
22/05/2020 00:21

Juntada de petição
30/03/2020 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 14:42

Conclusos para despacho
02/02/2020 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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