06/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:22

Juntada de certidão
06/08/2025 08:21

Juntada de certidão
05/08/2025 21:42

Juntada de petição
05/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 18:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:01

Recurso Especial não admitido
05/06/2025 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2025 13:54

Juntada de termo
04/06/2025 21:45

Juntada de contrarrazões
10/04/2025 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 11:28

Juntada de certidão
09/04/2025 16:03

Recebidos os autos
09/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/04/2025 11:32

Juntada de recurso especial (213)
25/03/2025 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2025.
25/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de RITA FERNANDES LOPES em 12/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 15:58

Juntada de certidão
07/03/2025 21:07

Juntada de petição
19/02/2025 18:49

Juntada de contrarrazões
18/02/2025 09:53

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 10:59

Recebidos os autos
14/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2025 10:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/02/2025 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2025 22:17

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2024.
17/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2024 11:26

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/12/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
28/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 16:33

Juntada de certidão
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de RITA FERNANDES LOPES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 22:48

Juntada de petição
31/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 10:38

Recebidos os autos
31/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/10/2024 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 06:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:41

Recebidos os autos
15/10/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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