TJMA - 0846195-85.2022.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 06:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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23/09/2024 18:41
Juntada de petição
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02/09/2024 02:24
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 18:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 18:02
Juntada de ato ordinatório
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13/08/2024 15:23
Decorrido prazo de RITA FERNANDES LOPES em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 02:40
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 23:27
Juntada de petição de apelação cível digitalizada
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18/07/2024 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2024 08:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 11:32
Julgado procedente o pedido
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05/05/2023 15:02
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 15:37
Juntada de petição
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16/04/2023 12:17
Publicado Intimação em 30/03/2023.
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16/04/2023 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0846195-85.2022.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: RITA FERNANDES LOPES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 183 e 218, §3º do Código de Processo Civil.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
São Luís/MA, 06 de março de 2023.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
28/03/2023 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2023 16:53
Juntada de petição
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23/03/2023 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 09:10
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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30/01/2023 16:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 13:40
Conclusos para despacho
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30/11/2022 12:27
Juntada de réplica à contestação
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27/11/2022 04:02
Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2022.
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27/11/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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08/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0846195-85.2022.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: RITA FERNANDES LOPES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.
Intime-se a autora para apresentar réplica à contestação de ID n° 76845194 e documentos de ID’s n°s 76847417 até 76845202 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 21 de outubro de 2022.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
07/11/2022 08:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2022 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 11:43
Conclusos para despacho
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20/10/2022 11:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 15:20
Juntada de contestação
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24/08/2022 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/08/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 16:52
Conclusos para despacho
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16/08/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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