08/11/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 07:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 09:11

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:26

Juntada de malote digital
11/10/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 17:45

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
10/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 15:24

Juntada de parecer
24/09/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 17:26

Juntada de petição
20/09/2024 20:29

Conclusos para julgamento
20/09/2024 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 15:17

Recebidos os autos
20/09/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/09/2024 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2024 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 08:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2022 12:58

Juntada de parecer do ministério público
23/11/2022 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 09:39

Juntada de contrarrazões
28/10/2022 16:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.
28/10/2022 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804786-69.2021.8.10.0000 (Processo de referência: Execução Fiscal n. 0851563-17.2018.8.10.0001) AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - OAB/SP N. 242278-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Examinados os autos, constato que o recurso foi distribuído há vários meses, quando este Relator sequer ocupava cadeira no Segundo Grau de Jurisdição, de modo que, pelo decurso de tempo, entendo que resta prejudicado o requisito do periculum in mora imprescindível à concessão do pleito liminar, conforme dicção do art. 1.019 do CPC.

Desse modo, a fim de viabilizar o julgamento de mérito, determino a intimação da parte agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis, em observância ao art. 1.019, inc.

II, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, com fundamentos nos artigos 124 do RITJMA, bem como, no art. 932, inciso VII, do CPC, remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator
26/10/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:20

Conclusos para decisão
01/04/2022 19:38

Conclusos para decisão
07/12/2021 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2021 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2021 07:51

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/03/2021 12:32

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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