25/03/2022 10:16

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 12:29

Juntada de termo
24/03/2022 11:01

Juntada de petição
22/03/2022 00:35

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 10:16

Outras Decisões
04/02/2022 11:36

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:36

Juntada de termo
27/01/2022 16:14

Juntada de petição
27/07/2021 00:30

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
23/07/2021 14:07

Realizado cálculo de custas
19/07/2021 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2021 11:42

Transitado em Julgado em 20/05/2021
22/05/2021 04:01

Decorrido prazo de VITOR HUGO SORVOS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:52

Decorrido prazo de VITOR HUGO SORVOS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:49

Decorrido prazo de THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:43

Decorrido prazo de THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:17

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0001505-87.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA - MA8962, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE6814 Parte: ILZOM TEOFILO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VITOR HUGO SORVOS - MA8771 SENTENÇA Trata-se de ação de execução, de partes as acima mencionadas.

No curso da demanda executiva, a parte exequente, por seu advogado, formulou pedido de desistência do feito ao argumento de que a parte executada renegociou a dívida liquidando as parcelas em atraso, nos termos da Lei n. 13.606/2018 (ID 39826673, p. 18-19).

Intimada, por seu advogado para, querendo, se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte executada quedou-se inerte (ID’s 39826673, p. 22-24). É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

A propósito, transcrevo o teor do dispositivo: O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Complementa o parágrafo único do referido dispositivo que, serão extintos a impugnação e os embargos que tratem apenas de questões processuais, arcando o exequente com as custas e honorários advocatícios (inciso I) e, nos demais casos – embargos/impugnação envolvendo questões de mérito –, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou embargante (inciso II).

No caso dos autos, não há notícias acerca da apresentação de embargos à execução, não obstante, ainda que prescindível, a parte executada foi consultada acerca do pedido de desistência e quedou-se inerte.

Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por consequência, julgo extinto a execução, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC.

Excepcionalmente, deixo de aplicar o teor do art. 90 do CPC, na medida em que o pedido de desistência se fundamentou na renegociação da dívida com o pagamento das parcelas em aberto realizado pela parte executada após a distribuição do feito, o que se traduz no reconhecimento da existência da obrigação exequenda.

Em decorrência do princípio da causalidade, custas e honorários pela parte executada, os últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa - desde que não incluído no pagamento realizado -, a qual deu azo à propositura da demanda.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Açailândia, 13 de abril de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia (Assinado digitalmente)
27/04/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 19:38

Extinto o processo por desistência
25/03/2021 15:02

Conclusos para julgamento
25/03/2021 15:02

Juntada de termo
06/02/2021 18:48

Decorrido prazo de VITOR HUGO SORVOS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:48

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:48

Decorrido prazo de VITOR HUGO SORVOS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:48

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0001505-87.2012.8.10.0022 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA - MA8962, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE6814 Parte:ILZOM TEOFILO Advogado do(a) EXECUTADO: VITOR HUGO SORVOS - MA8771 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Açailandia, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Andréia Amaral Rodrigues Secretária Judicial – 2ª Vara Cível
15/01/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 10:16

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/01/2021 13:22

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2012

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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