TJMA - 0800760-23.2021.8.10.0131
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 02:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 02:01
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 01:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 12:52
Juntada de apelação
-
28/11/2024 02:54
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 12:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 14:05
Juntada de petição
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11/10/2024 17:28
Julgado procedente em parte do pedido
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02/02/2024 02:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 14:54
Juntada de termo
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25/01/2024 11:20
Juntada de petição
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18/12/2023 00:39
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
16/12/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2023 11:10
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:26
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:26
Juntada de despacho
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20/04/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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20/04/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 09:28
Conclusos para decisão
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19/04/2023 09:27
Juntada de termo
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18/04/2023 18:38
Juntada de contrarrazões
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16/04/2023 11:33
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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16/04/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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15/04/2023 09:15
Publicado Intimação em 08/03/2023.
-
15/04/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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12/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800760-23.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A, WILCILENE CARNEIRO DA SILVA - MA19092-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Senador La Rocque-MA, Terça-feira, 11 de Abril de 2023.
DARLENE RAYANE MARTINS BARROS Diretor de Secretaria -
11/04/2023 16:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
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03/04/2023 16:06
Juntada de apelação
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07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800760-23.2021.8.10.0131 AUTOR: JOSE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A, WILCILENE CARNEIRO DA SILVA - MA19092-A REU: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais movida por JOSÉ ARIMATÉIA CONCEIÇÃO DIAS em face da BANCO BRADESCO S/A.
Compulsando os autos, verifica-se que as causas de pedir e os pedidos do presente feito estão inseridos no processo de nº 0801116-81.2022.8.10.0131, cuja as partes também são as mesmas, e que já fora sentenciada por este juízo em 28/11/2022.
Em ambos os processos é debatido a incidência da tarifa bancária denominada “ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO” na conta bancária que o autor possui junto ao demandado.
As causas de pedir e pedido também são os mesmos, no entanto a presente demanda fora ajuizada em 31/05/2021.
Desta forma, resta cristalina a coisa julgada nos termos do que afirma o art. 337,§ 1º, 3º do NCPC, veja-se: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
Destaca-se, que a coisa julgada pode ser decretada de ser conhecida pelo magistrado, consoante §5º do art. 337, do Código de Processo Civil, in verbis: § 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
Diante da identidade entres demandas, esta, que fora ajuizada posteriormente, deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do NCPC.
Ex positis, nos termos do art. 485, V do NCPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Senador La Rocque – MA, data da assinatura.
DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de direito titular da Comarca de Amarante/MA, respondendo -
06/03/2023 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2023 10:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
17/01/2023 14:00
Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS em 05/12/2022 23:59.
-
17/01/2023 14:00
Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS em 05/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 10:55
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 10:53
Juntada de termo
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01/12/2022 19:51
Publicado Intimação em 11/11/2022.
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01/12/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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28/11/2022 11:30
Juntada de réplica à contestação
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10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800760-23.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A, WILCILENE CARNEIRO DA SILVA - MA19092-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC).
Senador La Rocque, 9 de novembro de 2022.
DARLENE RAYANE MARTINS BARROS Técnica Judiciária -
09/11/2022 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2022 13:23
Juntada de Certidão
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01/11/2022 23:59
Juntada de contestação
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30/09/2022 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2022 13:58
Não Concedida a Medida Liminar
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08/09/2022 11:19
Conclusos para despacho
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02/09/2021 11:43
Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA CONCEICAO DIAS em 01/09/2021 23:59.
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18/08/2021 17:26
Juntada de petição
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10/08/2021 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2021 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 11:17
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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