TJMA - 0007293-24.2007.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB: 2690/MA

CPF *74.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*92-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 13:06

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 25/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:08

    Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:39

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 15:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2024 15:02

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 09:37

    Juntada de termo

  • 19/03/2024 09:36

    Desentranhado o documento

  • 19/03/2024 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 06:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2023 10:26

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2023 05:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 05:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 10:57

    Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 05:03

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 23/11/2022 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0007293-24.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração

  • 04/11/2022 17:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/11/2022 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2022 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 21:04

    Juntada de volume

  • 28/04/2022 09:02

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2007

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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