02/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:25

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 00:51

Decorrido prazo de O BOM PASTOR EIRELI - EPP em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTEFSON ROSA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 10:11

Processo Desarquivado
06/08/2024 09:28

Homologada a Transação
05/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:35

Juntada de petição
25/04/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 08:58

Juntada de diligência
14/04/2023 20:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 20:05

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
30/03/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 13:04

Juntada de diligência
20/03/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801876-08.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: ESTEFSON ROSA DA SILVA SENTENÇA: "Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo.

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Determino a liberação dos valores penhorados, qual seja, R$ 2.904,78 (dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e oito centavos) em nome de O BOM PASTOR EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 11.232.788/0001- 88 e/ou MARCUS MENESES SOUSA, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 17.703/MA, e que o valor restante de R$ 2.904,78 (dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e oito centavos.), seja desbloqueado para conta do executado, em face da quitação do débito em execução ou em caso de impossibilidade que seja expedido alvará.

Ressalta-se que devem ser recolhidas as custas respectivas para a expedição de alvará. (Recomendação 06/2018 CGJMA).

Intime-se para recebimento.

Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE.

Não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

São Luis/MA,data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito "
18/03/2023 07:03

Publicado Intimação em 09/02/2023.
18/03/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
17/03/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:28

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 09:41

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:25

Homologada a Transação
17/03/2023 08:22

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:50

Juntada de petição
14/03/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 09:27

Juntada de diligência
06/03/2023 11:23

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:21

Desentranhado o documento
06/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801876-08.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: ESTEFSON ROSA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora a indicar, no prazo de 05 dias, bens da requerida passíveis de penhora bem como a sua localização sob pena de extinção.

Intime-se a autora.

São Luis (MA), data do sistema.

Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito
07/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:26

Juntada de petição
07/02/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:59

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:59

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/01/2023 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/01/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:17

Juntada de Certidão
08/01/2023 02:35

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
28/12/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 15:22

Juntada de diligência
08/12/2022 04:15

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
05/12/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:47

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
05/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801876-08.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: ESTEFSON ROSA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: ConciliaçãoSala: 1a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 26/01/2023 Hora: 08:50 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 2 de dezembro de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
02/12/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:07

Expedição de Mandado.
02/12/2022 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/01/2023 08:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/12/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:40

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:46

Juntada de petição
29/11/2022 10:32

Juntada de ato ordinatório
17/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801876-08.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: ESTEFSON ROSA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Sala: 2a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 19/12/2022 Hora: 08:30 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 16 de novembro de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
16/11/2022 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2022 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/11/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:30

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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