TJMA - 0805943-11.2020.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ: 23.439.441/0013-23

Advogados

JOYCE COSTA XAVIER

OAB: 10515/MA

CPF *26.***.*33-71

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS

OAB: 10177/MA

CPF *13.***.*95-56

Polo Passivo

Partes

CATIANE MENDES FERREIRA

CPF *12.***.*66-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:09

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 23/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 17:35

    Juntada de petição

  • 10/05/2025 00:15

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 10/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 10:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2025 16:31

    Outras Decisões

  • 25/04/2025 16:31

    em cooperação judiciária

  • 30/01/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 15:44

    Juntada de petição

  • 20/12/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 08:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de CATIANE MENDES FERREIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 30/10/2024 16:27

    Juntada de termo

  • 30/10/2024 16:25

    Juntada de termo

  • 30/10/2024 16:24

    Juntada de termo

  • 30/10/2024 16:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/10/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2024 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2024 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2024 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2024 17:24

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 17:22

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 17:21

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 17:20

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 16:19

    em cooperação judiciária

  • 13/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:07

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 10:38

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 04:36

    Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 29/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 04:36

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:26

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 15/01/2024 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 20:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/01/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:19

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 00:37

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:47

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 00:17

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 22:58

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 04/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 17:57

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 00:30

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 07:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 21:52

    Decorrido prazo de CATIANE MENDES FERREIRA em 13/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:52

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 13/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:52

    Decorrido prazo de CATIANE MENDES FERREIRA em 13/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:52

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 13/09/2022 23:59.

  • 19/10/2022 12:13

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/09/2022 15:57

    Juntada de petição

  • 19/08/2022 16:08

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 20:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 15:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:00

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 21:14

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 18/02/2022 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 08:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:54

    Juntada de termo

  • 17/11/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2021 17:12

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 02:45

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 19/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 14:55

    Juntada de petição

  • 27/02/2021 01:27

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805943-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

    Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS -  OAB/MA 10177 REU: CATIANE MENDES FERREIRA   SENTENÇA:

    Vistos.

    ARMAZEM MATEUS S.A. propôs a presente ação em face de CATIANE MENDES FERREIRA com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

    Conforme documento acostado nos autos (ID nº 40263694 e 40263700), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

    DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

    Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

    Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 40263694 e 40263700), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

    Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se .

    São Luís/MA, data registrada no sistema.

    Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.  

  • 24/02/2021 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2021 15:45

    Homologada a Transação

  • 02/02/2021 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 17:58

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2021 14:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/01/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 16:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2020 16:14

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 04/09/2020 17:06

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/08/2020 03:04

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 21/08/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 11:47

    Juntada de petição

  • 27/07/2020 13:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2020 13:02

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/07/2020 15:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/03/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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