09/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:56

Juntada de termo
21/05/2025 15:04

Juntada de petição
30/04/2025 09:40

Juntada de petição
08/04/2025 13:40

Juntada de petição
04/04/2025 15:13

Juntada de petição
28/02/2025 12:34

Juntada de termo
10/12/2024 16:32

Juntada de Ofício
28/11/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
28/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:19

Juntada de petição
28/11/2024 15:13

Juntada de petição
28/11/2024 15:11

Juntada de petição
28/11/2024 12:52

Juntada de petição
26/11/2024 09:17

Juntada de petição
25/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 16:25

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
02/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 11:20, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
17/09/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:33

Juntada de termo
16/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:19

Juntada de termo
12/06/2024 22:49

Juntada de petição
20/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:41

Juntada de diligência
17/01/2024 12:19

Juntada de termo
17/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:58

Conclusos para despacho
20/11/2023 22:58

Juntada de termo
20/11/2023 22:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:48

Juntada de Mandado
29/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:49

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801324-24.2021.8.10.0059 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE Advogado do EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 EXECUTADO: MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente apresentou em petições de ID 89756696 e 89861945 a matrícula do imóvel bem como a demonstração da propriedade da unidade, acolho o pedido formulado na petição de ID nº 92518506, por consequência, proceda-se à penhora do imóvel objeto da cobrança.

Expeça-se certidão para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
02/06/2023 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:23

Juntada de petição
17/05/2023 20:40

Juntada de petição
25/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:23

Decorrido prazo de MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
13/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:24

Juntada de termo
12/04/2023 23:18

Juntada de petição
12/04/2023 23:00

Juntada de petição
11/04/2023 22:27

Juntada de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801324-24.2021.8.10.0059 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 EXECUTADO: MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Tendo em vista que a presente ação versa sobre execução de título extrajudicial concernente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC), intime-se o condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos matrícula de registro imobiliário, contrato de promessa de compra e venda (acompanhado de termo de recebimento de chaves) ou outro documento suficientemente hábil para comprovar que o executado é proprietário, compromitente comprador ou possuidor do imóvel sob o qual recai o débito objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial (nos termos dos arts. 319, VI, 320 e 321 do CPC).

Oportunamente, advirto a parte exequente de que a ação promovida com o fim de executar parcelas de um negócio jurídico inadimplido (a exemplo de taxas condominiais, mensalidades escolares, parcelas de financiamento imobiliário) deve estar adstrita ao título extrajudicial apresentado na petição inicial (em conformidade com os arts. 783 e 784 do CPC), de modo que, por tratar-se de ação de execução por quantia certa, deve limitar-se ao débito havido quando da propositura da ação, não cabendo ao exequente utilizar-se de eventuais requerimentos de atualização do débito para inclusão de parcelas vencidas após o seu ajuizamento, ainda que devidas pela executado.

Indefiro a inclusão das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e determino a intimação do exequente para juntar aos autos planilha atualizada de débitos limitando-se àquelas indicadas na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

De outro modo, caso o condomínio exequente deixe de apresentar os documentos requisitados, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Em atenção aos princípios orientadores dos Juizados Especiais, faculta-se às partes requererem a designação da audiência de conciliação prevista no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
24/03/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:42

Juntada de termo
20/02/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 21:27

Juntada de diligência
24/01/2023 14:42

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:42

Juntada de Mandado
19/01/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:20

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
19/01/2023 02:54

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023 02:54

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 09:25

Publicado Intimação em 24/11/2022.
15/12/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801324-24.2021.8.10.0059 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 EXECUTADO: MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, tendo em vista a juntada da certidão de ID. 76556912, intimo a parte Exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 22 de novembro de 2022.

Eu, VICTOR HUGO PINHEIRO PAVAO, Tecnico Judiciario Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei.

VICTOR HUGO PAVAO Tecnico Judiciario Sigiloso
22/11/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 09:54

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:59

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
23/08/2022 16:52

Juntada de petição
25/06/2022 03:51

Decorrido prazo de MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 14:22

Juntada de diligência
10/05/2022 10:41

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:07

Juntada de petição
31/03/2022 16:47

Decorrido prazo de MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/03/2022 23:59.
28/03/2022 04:59

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 17:28

Juntada de diligência
19/02/2022 19:16

Decorrido prazo de MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/01/2022 23:59.
06/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2022 13:30

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:44

Expedição de Mandado.
10/11/2021 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/12/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
10/11/2021 15:05

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
10/11/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
05/11/2021 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 00:45

Juntada de diligência
15/09/2021 14:01

Expedição de Mandado.
10/06/2021 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
10/06/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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