TJMA - 0830830-30.2018.8.10.0001

14/05/2025 10:34

Baixa Definitiva

14/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2025 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.

31/03/2025 00:27

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.

31/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NUNES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

07/03/2025 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025.

01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025 11:01

Sentença confirmada

25/08/2023 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2023 16:12

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2023 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 13:09

Recebidos os autos

26/06/2023 13:09

Conclusos para decisão

26/06/2023 13:09

Distribuído por sorteio