TJMA - 0817859-71.2022.8.10.0001

23/08/2023 11:50

Baixa Definitiva

23/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2023 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 15/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO DOS SANTOS REIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de GILMARA REIS LINDOSO em 21/07/2023 23:59.

30/06/2023 14:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 20:56

Juntada de petição

27/06/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 10:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023 14:24

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2023 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/05/2023 23:59.

24/03/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 11:14

Conclusos para despacho

15/03/2023 10:32

Recebidos os autos

15/03/2023 10:32

Conclusos para despacho

15/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio