TJMA - 0805893-17.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 14:56
Juntada de malote digital
-
24/10/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:26
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
21/10/2024 16:11
Juntada de petição
-
24/09/2024 00:04
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:12
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
02/09/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2024 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 12:49
Recurso Especial não admitido
-
05/08/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 08:09
Juntada de termo
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03/08/2024 00:15
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
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12/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
09/07/2024 14:46
Juntada de petição
-
13/06/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:53
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 00:37
Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2024.
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18/05/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2024 19:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2024 17:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
-
16/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/04/2024 18:56
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
23/04/2024 18:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/04/2024 06:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/04/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:56
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:58
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
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25/03/2024 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2024.
-
23/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 22:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/03/2024 20:38
Juntada de petição
-
13/03/2024 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 20:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2024 20:15
Juntada de malote digital
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11/03/2024 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 08:16
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
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19/06/2023 11:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/06/2023 11:27
Juntada de parecer
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16/05/2023 20:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2023 20:52
Desentranhado o documento
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16/05/2023 20:52
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 17:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/01/2023 06:54
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 06:54
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 06:54
Decorrido prazo de FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 06:54
Decorrido prazo de FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA em 27/01/2023 23:59.
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31/12/2022 01:48
Decorrido prazo de RIVELINO ALVES PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
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31/12/2022 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2022 23:59.
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24/11/2022 01:28
Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.
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24/11/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0805893-17.2022.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0801292-76.2021.8.10.0040 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: RIVELINO ALVES PEREIRA RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.
Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).
Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.
Publique-se e CUMPRA-SE.
São Luís, 07 de novembro de 2022.
DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator -
22/11/2022 23:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2022 23:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2022 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 23:52
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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