01/11/2023 18:40

Baixa Definitiva
01/11/2023 18:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/11/2023 18:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/11/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 03 de outubro de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801366-83.2022.8.10.0109 - PJE.

Apelante : Maria da Conceição Costa Pereira.

Advogado : Giulliano Arrais de Sousa (OAB/MA 20407).

Apelado : Banco do Brasil S/A.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).

Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.

CONTRATO ASSINADO.

RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO CORRENTISTA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I.

A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria Francisca Gualberto Galiza e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Orfileno Bezerra Neto.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 03 de outubro de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
05/10/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:22

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA - CPF: *16.***.*35-15 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023 19:14

Juntada de petição
03/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2023 08:47

Conclusos para julgamento
05/06/2023 08:41

Recebidos os autos
05/06/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2023 08:41

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2023 07:59

Conclusos para julgamento
05/06/2023 06:48

Recebidos os autos
05/06/2023 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2023 06:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2023 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2023 14:27

Juntada de parecer do ministério público
14/04/2023 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:28

Recebidos os autos
12/04/2023 15:28

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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