09/04/2021 09:59

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 09:59

Transitado em Julgado em 19/03/2021
20/03/2021 03:30

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:29

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 14:30

Juntada de petição
25/02/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800988-47.2019.8.10.0105 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0800988-47.2019.8.10.0105 REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar imposta em sentença que RONALDO PINHEIRO DE MOURA move contra Estado do Maranhão.

O processo teve o seu trâmite regular.

Sob ID. 39780075, consta a expedição do alvará para levantamento dos valores relativos ao pagamento da obrigação.

Pois bem, ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes à execução de título extrajudicial.

Dessa forma, diz o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código do Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo cumprimento da obrigação.

Façam as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Parnarama/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 24/02/2021, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2021 09:41

Conclusos para julgamento
02/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:19

Juntada de Alvará
11/01/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 11:01

Conclusos para decisão
22/12/2020 11:01

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:41

Juntada de petição
30/11/2020 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 08:37

Juntada de petição
17/11/2020 19:29

Juntada de bloqueio total BACENJUD
09/11/2020 18:37

Juntada de protocolo BACENJUD
22/10/2020 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2020 13:40

Conclusos para despacho
24/08/2020 13:39

Juntada de Certidão
20/08/2020 04:12

Juntada de petição
02/08/2020 12:01

Juntada de petição
09/06/2020 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2020 17:28

Juntada de requisição de pequeno valor
01/06/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 11:01

Conclusos para decisão
16/02/2020 23:12

Juntada de petição
29/01/2020 21:37

Juntada de petição
19/11/2019 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 08:48

Conclusos para despacho
04/11/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 14:51

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:51

Juntada de Certidão
29/10/2019 20:42

Juntada de impugnação aos embargos
26/09/2019 09:31

Juntada de petição
02/09/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:08

Juntada de petição
26/08/2019 16:15

Conclusos para despacho
26/08/2019 12:52

Juntada de petição
21/08/2019 13:37

Juntada de petição
20/08/2019 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

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