04/10/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 03:27

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:11

Juntada de protocolo
21/05/2024 02:26

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:09

Juntada de diligência
13/11/2023 08:44

Expedição de Mandado.
13/11/2023 08:09

Juntada de Ofício
10/11/2023 10:55

Transitado em Julgado em 26/10/2023
07/11/2023 11:07

Outras Decisões
27/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:17

Juntada de petição
16/10/2023 01:13

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:13

Decorrido prazo de KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA em 13/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 14:11

Juntada de diligência
29/09/2023 16:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0800614-33.2022.8.10.0135.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

REQUERENTE: SOLUVIA ALVES LIMA FONSECA.

Advogado: COSMO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 6253-MA).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE TUNTUM.

Advogada: KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA).

DECISÃO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado pelo(a) requerente SOLUVIA ALVES LIMA FONSECA em face de MUNICIPIO DE TUNTUM, devidamente qualificados.

A parte requerida foi intimada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo a ausência de documentos essenciais.

Intimado(a) para impugnar a manifestação do Município, a parte exequente arguiu a regularidade do pedido de cumprimento de sentença.

Vieram-me conclusos, os autos. É o Relatório.

Fundamento e DECIDO.

A parte executada afiança ausência de documentos essenciais indicando que não constam aqueles prelecionados no art. 525, do CPC.

Ocorre que o pedido encontra-se aparelhado com as informações essenciais, no caso, o demonstrativo de débito.

Assevere-se que se tratando de pedido formalizado nos próprios autos e cuja sentença é liquidável por simples cálculos, a apresentação do demonstrativo é suficiente.

Caberia ao executado apresentar planilha para se contrapor aos cálculos apresentados pelo exequente, providência não adotada. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos de id. n.º 90756254.

Sem condenação em despesas processuais, ante a isenção conferida à Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV ou Precatório (considerando o limite da Lei Municipal n.º 763/2010) em favor do(a) exequente.

Efetuada a comunicação do crédito, expeça(m)-se o(s) alvará(s) em favor da parte requerente, intimando-a para levantamento, podendo ser eletrônico, caso requerido.

Concluídas as diligências retro e inexistindo ulteriores requerimentos pendentes de análise, arquivem-se definitivamente estes autos, dando-se baixa.

Intimem-se e cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações.

Serve de ofício / mandado.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
26/09/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:49

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 08:35

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:32

Juntada de Certidão
16/07/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 15:12

Juntada de contrarrazões
15/07/2023 15:10

Juntada de contrarrazões
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075.

E-mail: [email protected].

CERTIDÃO Proc. nº 0800614-33.2022.8.10.0135 AUTOR: SOLUVIA ALVES LIMA FONSECA Advogado(s) do reclamante: COSMO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 6253-MA) REU: MUNICIPIO DE TUNTUM Advogado(s) do reclamado: KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA) Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA (X) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente para querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença Id 96777074.

Tuntum/MA, 13 de julho de 2023.
13/07/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 08:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:18

Juntada de petição
31/05/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 13:02

Juntada de diligência
02/05/2023 11:02

Expedição de Mandado.
02/05/2023 10:23

Outras Decisões
26/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 15:33

Juntada de petição
25/04/2023 00:48

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 08:38

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:35

Recebidos os autos
19/04/2023 17:35

Juntada de decisão
08/11/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:19

Juntada de recurso inominado
23/09/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 17:03

Juntada de diligência
09/09/2022 09:19

Expedição de Mandado.
09/09/2022 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 07:54

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 08:50

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:22

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 23/06/2022 23:59.
20/06/2022 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 18:47

Juntada de contestação
01/06/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 19:34

Juntada de diligência
31/05/2022 11:59

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:07

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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