02/10/2024 16:13

Baixa Definitiva
02/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/10/2024 16:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Juntada de petição
16/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:20

Não conhecido o recurso de Recurso especial de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
12/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:45

Juntada de termo
21/08/2024 00:58

Juntada de contrarrazões
20/08/2024 00:23

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 18:38

Recebidos os autos
16/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/08/2024 15:35

Juntada de petição
29/07/2024 23:03

Juntada de petição
26/07/2024 00:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:23

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:24

Recebidos os autos
03/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2024 22:07

Juntada de contrarrazões
17/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:44

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/04/2024 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2024 00:16

Juntada de petição
25/03/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2024.
23/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:08

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
20/03/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:41

Conclusos para julgamento
04/03/2024 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 10:20

Recebidos os autos
23/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/02/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 17:15

Juntada de contrarrazões
01/02/2024 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 21:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/11/2023 23:12

Juntada de petição
17/11/2023 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível – Proc. n.º 0800609-89.2022.8.10.0109 Apelante: Município de Paulo Ramos Procurador: José Alex Barroso Leal (OAB/MA nº 4.683) Apelada: Ecilene Santos Oliveira Advogado: Francisca Marlúcia de M.

C.

Viana (OAB/MA nº 3.384) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE REVESTE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

RECURSO CABÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

FUNGIBILIDADE RECURSAL.

INAPLICABILIDADE.

EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervasio Protasio dos Santos Junior.

Sessão virtual da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de 31 de outubro a 07 de novembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
14/11/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:28

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
10/11/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 20:51

Conclusos para julgamento
21/10/2023 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:50

Recebidos os autos
17/10/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/10/2023 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2023 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2023 15:46

Juntada de parecer
22/03/2023 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:38

Recebidos os autos
16/03/2023 07:38

Conclusos para despacho
16/03/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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