21/08/2025 20:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.
21/08/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:04

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SERRA em 20/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2025 23:59.
28/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:59

Recebidos os autos
22/04/2025 12:59

Juntada de petição
18/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:55

Juntada de contrarrazões
21/06/2024 00:36

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:10

Juntada de apelação
10/05/2024 00:55

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 00:55

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 11:45

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SERRA em 05/03/2024 17:30.
05/03/2024 20:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 17:30, 1ª Vara de Viana.
05/03/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 23:46

Juntada de petição
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:30, 1ª Vara de Viana.
05/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:23

Juntada de petição
12/07/2023 15:43

Juntada de petição
07/07/2023 00:55

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023 00:55

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0802802-27.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO COSTA SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMMARA LETYCIA PINHEIRO CASTRO - OAB-MA: 20189 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB-MA: 19147-A DESPACHO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: A petição inicial preenche o requisito exigido pelo artigo 319, inciso III, CPC, isso porque da narrativa dos fatos se extrai a pretensão da parte requerente, estando também presentes os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido.

Ademais, a peça vestibular veio acompanhada de documentos, sendo apta a ser conhecida e submetida ao crivo do Poder Judiciário, pois descreve os fatos e articula o direito subjetivo pleiteado, possibilitando, dessa forma, exercício do contraditório e da ampla defesa.

Não há falar, portanto, em inépcia da peça de ingresso.

Diante de tais razões, rejeito a preliminar.

DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR: Quanto à falta de interesse de agir, verifica-se a pretensão da parte requerente possui viabilidade jurídica, merecendo a tutela jurisdicional pretendida.

Ademais, a parte autora tentou a solução da demanda extrajudicialmente, porém, sem êxito, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada.

Afasto igualmente a alegação de conexão, uma vez que se tratam de relações jurídicas diversas, não havendo, portanto, razão para reunião dos autos, tampouco necessidade de decisão conjunta.

INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.

Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.

Viana, data do sistema.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara.
04/07/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2023 12:21

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:21

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:34

Juntada de réplica à contestação
14/01/2023 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
14/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802802-27.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO COSTA SERRA Advogada do AUTOR: SAMMARA LETYCIA PINHEIRO CASTRO – OAB-MA: 20189 REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC/15 c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar Réplica à Contestação ID 82363132, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Decisão - ID 80331692..

Viana-MA, 13 de dezembro de 2022.

ILDELENA TRINDADE COSTA.

Aux.

Judiciária
13/12/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 10:39

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:48

Juntada de contestação
25/11/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 12:41

Juntada de diligência
11/11/2022 13:42

Expedição de Mandado.
11/11/2022 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 17:01

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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