26/04/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:10

Desentranhado o documento
21/02/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 10:09

Desentranhado o documento
21/02/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 02:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:51

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 13:18

Juntada de termo
14/09/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 16:05

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/09/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:35

Recebidos os autos
04/07/2023 13:34

Juntada de despacho
23/11/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2022 11:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
27/07/2022 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
17/05/2018 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2018 11:56

Conclusos para despacho
03/05/2018 01:12

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 02/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 11:13

Juntada de Petição de apelação
10/04/2018 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2018.
10/04/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2017 16:52

Conclusos para decisão
03/10/2017 16:52

Juntada de Certidão
08/08/2017 01:22

Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 07/08/2017 23:59:59.
21/07/2017 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2017 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2017.
14/07/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017 21:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2016 09:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2016 08:41

Conclusos para despacho
13/06/2016 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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