25/07/2025 07:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:54

Juntada de petição
26/06/2025 09:49

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 20:21

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 12/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
03/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 18:21

Juntada de petição
22/04/2025 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:17

Juntada de diligência
23/09/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:17

Juntada de diligência
13/09/2024 03:00

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:44

Juntada de petição
29/08/2024 03:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:05

Juntada de diligência
24/07/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:05

Juntada de diligência
12/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 04:39

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:31

Juntada de petição
03/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 20:22

Juntada de ato ordinatório
25/05/2024 00:19

Decorrido prazo de S. R. C. SOARES - ME em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:47

Juntada de diligência
16/05/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 07:47

Juntada de diligência
03/05/2024 08:04

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:53

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:34

Juntada de petição
04/04/2024 00:31

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 20:54

Juntada de ato ordinatório
22/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
07/02/2024 04:56

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:28

Juntada de petição
31/01/2024 03:38

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 07:30

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:33

Outras Decisões
05/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 02:06

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:00

Juntada de petição
16/06/2023 01:44

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807678-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REPRESENTADO: S.

R.

C.

SOARES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 9 de junho de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371
12/06/2023 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 18:06

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:32

Decorrido prazo de S. R. C. SOARES - ME em 30/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:50

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 19:28

Juntada de Mandado
31/01/2023 18:17

Juntada de ato ordinatório
27/01/2023 17:45

Juntada de petição
16/01/2023 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/01/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 00:15

Juntada de ato ordinatório
12/12/2022 17:47

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:35

Juntada de petição
30/08/2022 02:43

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807678-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REPRESENTADO: S.

R.

C.

SOARES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 25 de agosto de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
26/08/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:57

Juntada de petição
08/06/2022 04:14

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
07/06/2022 13:28

Juntada de petição
31/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807678-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REPRESENTADO: S.

R.

C.

SOARES - ME DESPACHO Defiro o pedido do exequente para autorizar pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, de modo a encontrar nos endereços atualizados da parte executada.

Assim sendo, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas dos expedientes sob pena de arquivamento dos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

MÁRIO MÁRCIO ALMEIDA SOUSA Juiz auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 5ª Vara Cível.
30/05/2022 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:02

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:53

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:13

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 16:31

Juntada de petição
31/03/2022 02:42

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:57

Decorrido prazo de S. R. C. SOARES - ME em 18/03/2022 23:59.
01/02/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 10:34

Juntada de diligência
26/01/2022 09:07

Expedição de Mandado.
20/11/2021 11:14

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:14

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 18:10

Juntada de petição
28/10/2021 05:08

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807678-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OABMA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OABMA10515-A REPRESENTADO: S.

R.

C.

SOARES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se mandado de intimação e pagamento, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço indicado pelo autor, a saber: R 11, UNIDADE 201, Nº 64, CIDADE OPERARIA, SAO LUIS - MA São Luís, 22 de outubro de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
26/10/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 07:09

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 18:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:36

Juntada de petição
05/10/2021 05:07

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807678-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OABMA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OABMA10515-A REPRESENTADO: S.

R.

C.

SOARES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de INTIMAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 52616444), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 27 de setembro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
01/10/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:16

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:21

Juntada de termo
03/09/2021 08:19

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:17

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 03:26

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807678-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA10515-A REPRESENTADO: S.

R.

C.

SOARES - ME SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pelo MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em face de S.

R.

C.

SOARES, com nome fantasia COMERCIAL SÍLVIA, ambos qualificados na peça vestibular.

A demandada fora citada, e não pagou e nem ofertou embargos monitórios, conforme certidão cadastrada sob Id. 49323145. É o que merece destaque, relatados.

Decido.

Na presente ação, vejo que apesar de a parte demandada ter sido citada, ela não pagou e tampouco embargou, e ainda não fora convertido o mandado inicial em executivo.

Sendo assim, com respaldo no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil/2015, constituo em título executivo judicial e converto o respectivo mandado inicial em mandado executivo.

Reclassifique-se esta ação para Cumprimento de Sentença (se necessário).

Em seguida, considerando o disposto no artigo 513, §2º, II, do CPC, determino a intimação da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$ 28.082,70(vinte e oito mil oitenta e dois reais e setenta centavos), referente ao valor da condenação, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento), além de honorários de cumprimento de sentença no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, advirto a executada sobre as seguintes situações: a) o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se automaticamente após o prazo para pagamento (art. 525, do CPC); b) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, além do acréscimo da multa de 10% e honorários executivos, poderão ser realizados atos constritivos, independente de apresentação de impugnação (art. 523, §1º e 3º, do CPC).

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Cumpra-se, servindo esta de mandado e/ou carta de intimação.

São Luís (MA), 20 de agosto de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
24/08/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 15:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2021 12:07

Julgado procedente o pedido
19/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:23

Juntada de petição
07/08/2021 07:31

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:31

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 11:21

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 08:58

Juntada de Certidão
01/05/2021 10:40

Decorrido prazo de S. R. C. SOARES - ME em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 18:10

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2021 14:38

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:38

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
03/03/2021 01:40

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807678-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA10515, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA10177 REU: S.

R.

C.

SOARES - ME DESPACHO Nos termos das normas previstas nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil/2015, com respaldo no artigo 701 do Código de Processo Civil/15, determino a citação da demandada, pelos correios (CPC/15, art. 700, §7º), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 23.331,34 (vinte e três mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), e, também, os honorários advocatícios de cinco por cento (5%) sobre o valor atribuído à causa.

Caso cumpra a ordem do mandado respectivo no prazo, ficará isento de custas (CPC, art. 701, §1º).

Por outro lado, após citação e no prazo acima referido, poderá a parte requerida oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (CPC/15, art. 702, §4º).

Se não realizado o pagamento e não apresentados embargos monitórios, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º) e a Secretaria Judicial fica autorizada a intimar a parte autora para dar inicio ao cumprimento de sentença e a recolher, se necessário, as custas pertinentes, bem como, a proceder a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, de tudo certificando-se e reportando-se a este despacho.

Serve uma via deste despacho como mandado e/ou carta de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 1 de março de 2021 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
01/03/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:28

Conclusos para despacho
27/02/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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