15/07/2025 17:29

Juntada de petição
14/07/2025 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 11:34

Juntada de petição
24/06/2025 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 11/06/2025
25/05/2025 00:21

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:58

Juntada de petição
29/04/2025 10:54

Juntada de petição
28/04/2025 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 18:01

Juntada de petição
06/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:52

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:53

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:02

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 08:55

Juntada de petição
21/11/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:43

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
07/11/2024 09:37

Juntada de réplica à contestação
04/11/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:54

Juntada de contestação
07/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:13

Decorrido prazo de LYSSIA FESTA SERVICOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
17/03/2024 04:22

Publicado Citação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 17:14

Juntada de Edital
08/03/2024 11:59

Outras Decisões
23/02/2024 18:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:32

Juntada de petição
16/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:56

Outras Decisões
29/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:12

Juntada de petição
22/01/2024 10:50

Juntada de termo
18/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:44

Juntada de Mandado
17/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:48

Juntada de petição
01/07/2023 00:16

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0869358-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULYANA RIBEIRO BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA 14608-A REU: LYSSIA FESTA SERVICOS LTDA DESPACHO: Defiro o pedido de renovação da diligência no endereço indicado pela parte autora - Av.

São Luís Rei de França, n.º 01, quadra 12, Turu, São Luís/MA, CEP: 65065-470., mediante a comprovação do pagamento das custas da diligência.

Intime-se São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
20/06/2023 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 17:25

Outras Decisões
03/06/2023 14:56

Conclusos para decisão
01/06/2023 01:29

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 10:49

Juntada de petição
09/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0869358-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JULYANA RIBEIRO BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REU: LYSSIA FESTA SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar, em 15 dias, sobre consulta aos sistemas solicitados.

São Luís, 5 de maio de 2023.

Francinalva Passinho Mendes Braga Auxiliar Judiciária Matrícula 161349.
08/05/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:03

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 16:15

Conclusos para decisão
22/01/2023 06:44

Juntada de petição
20/01/2023 13:03

Juntada de termo
13/01/2023 22:51

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
16/12/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 16:03

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0869358-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULYANA RIBEIRO BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REU: LYSSIA FESTA SERVICOS LTDA Julyana Ribeiro Brito Pires ajuizou a presente demanda em face de Lyssia Festas e Decorações, com pedido de tutela de urgência para que a requerida promova o depósito judicial das parcelas ofertadas através da proposta pública de acordo, a saber: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 (dez) parcelas de valor igual a R$ 200,00, sob pena de bloqueio do valor integral pago pela Autora, via SISBAJUD, RENAJUD e outros meios eficazes de pesquisa patrimonial, para assegurar o cumprimento da restituição dos valores pagos.

Relata a inicial que a autora contratou os serviços de buffet e decoração da requerida para realizar o aniversário de um ano de sua filha.

Contudo, a requerida não cumpriu o contrato, mesmo tendo a autora realizado o pagamento integral dos valores acordados.

A requerente então descobriu que a ré teve o mesmo procedimento com vários clientes, vindo a se pronunciar publicamente com declaração de falência e informação de que devolveria os valores pagos.

Tal devolução, entretanto, ainda não teria ocorrido, mesmo com a tentativa de resolução extrajudicial, intermediada por escritório de advocacia.

Requereu em cognição exauriente, além da confirmação da liminar, a rescisão contratual com a restituição integral dos valores pagos, a saber: R$ 2.676,17 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezessete centavos) e condenação da requerida a pagar indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Atribuiu à causa o valor de R$ 12.676,17 (doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezessete centavos).

No que importa, o relatório.

Decido.

O art. 300, caput, do CPC, deixa claro que os requisitos comuns para a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela antecipada ou cautelar, são: i) probabilidade do direito (fumus boni iuris); e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Nesse contexto, após a análise sumária dos fatos, fundamentos e provas, não se verifica a existência da probabilidade do direito alegado.

Incontroversa a relação contratual entre as partes e a assunção de dívida confessada pela requerida em rede social.

Contudo, necessário apurar em instrução probatória se já houve pagamento de valores ou outra causa que possa extinguir ou minorar o débito invocado pela autora.

Ademais, o termo de acordo cujo cumprimento a autora reivindica na verdade se trata de termo de proposta de acordo, sem aposição de assinatura das partes.

Dessa forma, sem a angularização processual, não é possível, no caso em tela, impor obrigação à requerida.

Ante o exposto, com carência do requisito da probabilidade do direito alegado, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CPC) e não ocorrerá a suspensão de exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial, hipótese em que suportará o pagamento das despesas que lhe couber com os recursos que auferir neste processo.

Também não afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe forem impostas (art. 98 §4º, CPC), tal como litigância de má-fé.

Em caso de acordo entre as partes para a solução do litígio deve ser indicado quem efetuará o pagamento das custas, inclusive as com exigibilidade suspensa, porque em caso de omissão expressa nos termos de acordo serão divididas de forma igual entre as partes ativa e passiva (art.90, §2º, CPC).

Cabe pontuar que em caso de pedidos cumulados, cada um será julgado e aplicado os efeitos econômicos decorrentes da sucumbência, parcial ou total, que serão suportados pelas partes.

Cite-se a parte requerida para oferecer resposta aos pedidos contra si formulados, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção dos fatos alegados, advertida de que não constituir advogado para representá-la em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1].

São Luís – MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
12/12/2022 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2022 13:24

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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