10/10/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:19

Expedido alvará de levantamento
19/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:09

Juntada de petição
04/07/2023 09:55

Juntada de petição
04/07/2023 05:01

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:46

Juntada de petição
23/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 09:44

Juntada de ato ordinatório
18/04/2023 20:12

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:11

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/02/2023 23:59.
13/04/2023 07:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
29/12/2022 02:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:18

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831920-68.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYSSON MENDES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo executado, Banco do Brasil S/A, em face da parte exequente, Alysson Mendes Costa, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, a parte exequente ingressou com o cumprimento de sentença e apresentou, inicialmente, o crédito exequendo no valor de R$-21.075,76 (vinte e um mil e setenta e cinco centavos), conforme ID 49808451.

Intimada para cumprir com a obrigação, a parte executada depositou o montante requerido, mas impugnou os cálculos iniciais, reconhecendo como efetivamente devido somente R$-16.603,73 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e três centavos).

Pediu efeito suspensivo.

O exequente manifestou-se sobre a impugnação, refutando as alegações apresentadas e apresentou cálculos atualizados no importe de R$-24.567,91 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos).

Determinação de transferência dos valores incontroversos de R$-16.603,73 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e três centavos) em favor do exequente (ID 55981316).

Com a divergência dos valores apresentados pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para a elaboração do real saldo devido ao exequente (ID 73992015).

Com o retorno dos autos da contadoria, o exequente pugnou pela expedição de alvará do saldo remanescente na conta judicial (ID 80482948). É o relatório.

Do cotejo dos autos noto que, no tocante à tempestividade, a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada em conformidade com o que determina o Código de Processo Civil e ocorreu de forma tempestiva, conforme certidão ID 54748678.

Na análise do mérito verifico que os cálculos da Contadoria Judicial apontaram o seguinte (ID 79500291): total da condenação (calculado até 31/10/2022) - R$-22.603,35 DJO em 27/09/2021 - R$-21.075,76 saldo devedor (da data do DJO 27/09/2021 até a data dos cálculos) - R$-2.151,52 custas processuais - R$-1.032,70 Nota-se, portanto, que não merece prosperar a alegação de “excesso de execução” suscitada pela parte impugnante, uma vez que os cálculos da Contadoria indicaram valor superior à quantia depositada.

Dessa forma, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e deixo de atribuir efeito suspensivo, pois não se verifica nos autos que a execução seja manifestamente suscetível de ocasionar dano concreto ou de difícil reparação ao executado, para determinar o prosseguimento da execução.

Assim, defiro o pedido do exequente (ID 80482948) e determino a transferência do saldo remanescente na conta judicial, a saber, R$-4.472,03 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos) e seus acréscimos legais, para a conta de titularidade do exequente, qual seja: Banco do Brasil; agência 1639-x; conta corrente 208.877-0; titular Alysson Mendes Costa; CPF *04.***.*73-04.

Por fim, intime-se o executado para pagar o saldo devedor, bem como as custas processuais, conforme planilha da Contadoria (ID 79500291).

Cumpra-se Serve este como ofício.

São Luís (MA), 14 de dezembro de 2022.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA 02
16/12/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 08:32

Outras Decisões
14/11/2022 16:41

Juntada de petição
03/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:43

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
01/11/2022 11:56

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2022 21:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:55

Juntada de petição
31/01/2022 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.
31/01/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
28/01/2022 19:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2022 19:49

Juntada de ato ordinatório
25/01/2022 14:39

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:40

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:05

Juntada de Ofício
17/11/2021 09:54

Expedido alvará de levantamento
28/10/2021 22:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:26

Conclusos para decisão
20/10/2021 01:24

Juntada de Certidão
20/10/2021 01:23

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:24

Juntada de petição
06/10/2021 15:59

Juntada de petição
01/10/2021 11:33

Juntada de petição
21/09/2021 09:34

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:42

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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