03/05/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 07:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:21

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 12:02

Juntada de termo
13/11/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 15:42

Juntada de Mandado
23/10/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/10/2023 16:58

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2023 10:06

Juntada de ato ordinatório
05/08/2023 11:51

Recebidos os autos
05/08/2023 11:51

Juntada de decisão
15/12/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
06/08/2018 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2018 17:35

Conclusos para despacho
21/05/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
27/04/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2017 09:07

Conclusos para decisão
02/10/2017 09:07

Juntada de Certidão
02/08/2017 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2017 00:05

Publicado Intimação em 25/07/2017.
25/07/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2017 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/06/2016 08:42

Conclusos para despacho
21/06/2016 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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