TJMA - 0847953-12.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0847953-12.2016.8.10.0001–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO - MA11492, ANNA TEREZA DE AQUINO SIQUEIRA - MA11495 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
SãO LUíS/MA, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
21/08/2025 12:39
Baixa Definitiva
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21/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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21/08/2025 12:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/08/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2025 23:59.
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07/07/2025 17:06
Juntada de petição
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07/07/2025 16:22
Juntada de petição
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02/07/2025 00:14
Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/06/2025 21:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2025 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2025 10:23
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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23/06/2025 09:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2025 09:54
Juntada de Certidão
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10/06/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:25
Decorrido prazo de SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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28/05/2025 15:38
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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20/05/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2025 08:53
Recebidos os autos
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20/05/2025 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/05/2025 08:53
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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11/02/2025 07:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/02/2025 16:47
Juntada de contrarrazões
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22/01/2025 11:02
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
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22/01/2025 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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15/01/2025 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 14:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/10/2024 13:06
Juntada de petição
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18/09/2024 00:04
Decorrido prazo de SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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23/08/2024 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2024 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 11:27
Conhecido o recurso de SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *60.***.*86-68 (APELANTE) e provido em parte
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11/04/2024 08:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/04/2024 15:51
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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04/04/2024 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 11:15
Conclusos para despacho
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01/04/2024 11:15
Recebidos os autos
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01/04/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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