20/05/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:20

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 00:23

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2024.
26/04/2024 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2024.
26/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 23:25

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:40

Juntada de termo
19/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:44

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:14

Juntada de petição
25/03/2024 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:10

Juntada de termo
21/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:20

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:44

Juntada de petição
14/02/2024 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:59

Juntada de contestação
30/01/2024 20:22

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
30/01/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:37

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:37

Juntada de termo
19/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:40

Juntada de petição
29/01/2023 15:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.
29/01/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801867-08.2022.8.10.0054 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL REQUERENTE(S): JOSÉ CARDOZO REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S/A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (Id. 75644540), proposta em 08 de setembro de 2022 por JOSÉ CARDOZO, em face de BANCO PANAMERICANO S/A, ao postular, em síntese, declaração de nulidade de empréstimo consignado, a repetição do indébito, bem como indenização por danos morais.

Verifico, de pronto, que o comprovante de endereço juntado aos autos (Id. 75644537) pertence a terceiro estranho à lide e está desatualizado (refere-se a outubro de 2021), pelo que não atende aos requisitos previstos no artigo 319, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Ressalto, ainda, que a declaração de residência de p.02-Id. 75644543 aduz que a autora residiria no endereço indicado na inicial.

No entanto, a referida declaração, para ter validade, deveria ter sido emitida pelo próprio proprietário do imóvel, com a apresentação de documento hábil a comprovar a condição de proprietário.

Além disso, constato que o(a) autor(a) optou pela tentativa de resolução administrativa da demanda por meio da Plataforma Digital www.proteste.gov.br e consta que a reclamação foi cancelada pela parte autora, sem sequer ter sido analisada pela via inicialmente escolhida (Id. 75644542).

Sendo assim, em observância ao dever de cooperação entre as partes, previsto no artigo 6º, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), necessário se faz que o autor(a) retifique a reclamação junto à mencionada plataforma ou protocole nova reclamação, a fim de perfectibilizar a pretensão resistida.

Dessa forma, nos termos do artigo 321, CPC/2015, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a inicial e sane as irregularidade acima apontada, sob pena de ser extinto o feito.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Presidente Dutra/MA
10/01/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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