TJMA - 0816640-37.2021.8.10.0040

22/05/2024 17:43

Baixa Definitiva

22/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2024 17:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/05/2024 23:59.

23/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2024 23:59.

09/04/2024 10:01

Juntada de petição

01/04/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

27/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024 08:47

Conhecido o recurso de JAIME RABELO PASSINHO FILHO - CPF: *36.***.*61-49 (APELANTE) e provido

25/03/2024 08:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/03/2024 23:59.

22/03/2024 19:36

Juntada de petição

22/03/2024 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024 07:53

Juntada de Certidão

20/03/2024 10:41

Juntada de parecer

11/03/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024 14:50

Conclusos para julgamento

05/03/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024 08:38

Recebidos os autos

04/03/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/03/2024 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023 11:04

Juntada de parecer do ministério público

05/06/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 19:42

Recebidos os autos

01/06/2023 19:42

Conclusos para despacho

01/06/2023 19:42

Distribuído por sorteio