TJMA - 0800032-68.2023.8.10.0015
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 12:59
Transitado em Julgado em 17/02/2023
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04/02/2023 00:57
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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04/02/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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17/01/2023 00:00
Intimação
10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800032-68.2023.8.10.0015 Promovente(s): LIDIANE DURANS DE MORAES Condominio Marcelle II, S/N, Rua Projetada S N, Bloco 08 APT 03, RESIDENCIAL IP, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-902 Telefone(s): (98)8803-9599 Advogado:Advogado(s) do reclamante: NIWALDO PINHEIRO RAMOS (OAB 12522-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: LIDIANE DURANS DE MORAES Endereço:LIDIANE DURANS DE MORAES Condominio Marcelle II, S/N, Rua Projetada S N, Bloco 08 APT 03, RESIDENCIAL IP, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-902 Telefone(s): (98)8803-9599 De ordem do MM.
Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.PARTE FINAL Neste sentido, a parte autora – menor impúbere – não alcançou a plena capacidade processual, necessitando ser representado por sua genitora, o que vai de encontro com a essência do rito sumaríssimo.
Isso posto, com fulcro na fundamentação supra, EXTINGO A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 10 da Lei 9.099/95.
Concedo o benefício da assistência gratuita em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência, que se coaduna com os ditames dos artigos 98 e 99, §3º, do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios segundo a inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís, data do sistema.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 16.01.2023 -
16/01/2023 12:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2023 12:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/04/2023 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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10/01/2023 16:35
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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10/01/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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10/01/2023 13:33
Juntada de Certidão
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08/01/2023 15:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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08/01/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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