23/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:43

Juntada de certidão
18/07/2025 08:42

Juntada de certidão
17/07/2025 23:53

Juntada de contrarrazões
14/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
01/07/2025 00:18

Publicado Notificação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 10:40

Juntada de petição
27/06/2025 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 11:46

Recurso Especial não admitido
26/06/2025 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2025 11:42

Juntada de termo
26/06/2025 10:13

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 16:25

Recebidos os autos
24/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/06/2025 17:08

Juntada de recurso especial (213)
17/06/2025 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:49

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 17:37

Juntada de petição
26/05/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2025.
25/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2025 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 12:44

Juntada de certidão
15/05/2025 13:45

Juntada de parecer
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:42

Recebidos os autos
04/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/04/2025 11:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/09/2023 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 07:44

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 13:16

Determinada a redistribuição dos autos
07/08/2023 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2023 11:27

Juntada de parecer do ministério público
15/06/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 02:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:01

Recebidos os autos
07/06/2023 08:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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