05/09/2025 15:51

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas
01/09/2025 20:19

Expedido alvará de levantamento
14/07/2025 20:03

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:03

Processo Desarquivado
07/07/2025 20:27

Juntada de termo
05/06/2025 13:27

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
02/05/2025 19:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2025 20:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:43

Juntada de petição
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
17/02/2025 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:26

Conclusos para despacho
26/12/2024 08:33

Juntada de petição
04/09/2024 09:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/07/2024 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:25

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:57

Juntada de petição
29/05/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 10:02

Juntada de embargos de declaração
02/05/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 21:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:44

Juntada de petição
24/01/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:05

Juntada de petição
23/10/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:21

Juntada de protocolo
25/01/2023 04:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0805158-34.2022.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO À inteligência da Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências, mais especificamente do seu art. 1º, inciso I, o juiz deve, ao despachar a inicial, no caso das ações previdenciárias antes referidas, que dependem de prova pericial médica, determinar a sua produção, com nomeação imediata de perito do Juízo.

Por assim ser, para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dr.

YOANDRYS GUERRA SANCHEZ, CRM-MA 13014, na qualidade de médico perito judicial já atuante nesta comarca, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 02.03.2023, período MATUTINO, a partir das 08 horas, no fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito
19/12/2022 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 08:39

Nomeado perito
13/10/2022 16:26

Juntada de protocolo
13/10/2022 15:38

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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